RELATÓRIO

Cuida-se de recurso eleitoral interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, em face de sentença que aprovou com ressalvas as contas de SILVIA MARIA DE QUADROS relativas à campanha para os cargos de vereador nas eleições de 2016.

Em suas razões recursais (fls. 27-28), alega que a candidata declarou não possuir bens no registro de candidatura, mas doou, em recursos próprios, R$ 400,00 para sua campanha, circunstância que constitui indício de recurso de origem não identificada. Requer a desaprovação das contas.

Nesta instância, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo não conhecimento do recurso, pois intempestivo (fl. 34).

VOTO

O recurso é intempestivo.

O Ministério Público Eleitoral, no primeiro grau, foi intimado da sentença no dia 17 de maio de 2017 (fl. 26), mas o recurso só foi interposto no dia 30 do mesmo mês (fl. 27), ultrapassando o tríduo previsto no art. 77 da Resolução TSE n. 23.463/15.

Ante o exposto, VOTO pelo não conhecimento do recurso.