RE - 192 - Sessão: 12/07/2017 às 17:00

Acompanho o bem-lançado voto do relator, Dr. Luciano Losekann, que com costumeiro brilhantismo analisou toda a matéria, fática e legal, que circunda os autos.

Com efeito, a prova coligida durante a instrução não demonstra a ocorrência de fraude no pleito proporcional de Rio dos Índios, pois a candidata à vereadora Diva Zulmira Nardino Agostini participou ativamente da eleição praticando atos concretos em busca de votos, não tendo se inscrito como candidata fictícia para simular um aparente registro de candidatura em virtude das cotas de gênero.

O fato de não ter contado com recursos de doações eleitorais, apoio de outros candidatos ou uso de internet e mídias sociais durante a sua primeira campanha à vereança, não denota, por si só, que a candidata estivesse fraudando o pleito.

Embora a candidata tenha realizado modesta campanha, inclusive com distribuição de santinhos, e logrado obter apenas um voto na eleição, a existência de fraude no pleito deve ser demonstrada por prova robusta e incontroversa, ônus do qual não se desincumbiu o Parquet eleitoral.

Nesses termos, acompanho integralmente o relator.