RE - 1965 - Sessão: 17/05/2017 às 17:00

Considerando que os dirigentes partidários foram excluídos ao longo do procedimento, antes mesmo da sentença, questão a respeito da qual inexiste recurso, porque o apelo é do partido para obter a aprovação das contas, demonstra-se suficiente a desaprovação das contas no âmbito do partido.