RE - 20327 - Sessão: 18/04/2017 às 17:00

Com a vênia do relator, acompanho a divergência.

Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy:

Apesar do percentual levantado pelo eminente colega Sílvio, eu também acompanho a divergência pelo entendimento esposado pelo colega Luciano, quando refere que é módica a quantia e, por essa razão, também acompanho a divergência, Senhora Presidente.