RELATÓRIO

Trata-se de recurso interposto pela COLIGAÇÃO ALPESTRE NO CAMINHO CERTO (PDT – PPS – PSB) contra decisão do Juízo Eleitoral da 144ª Zona – Planalto, que julgou improcedente a representação, entendendo regular a pesquisa eleitoral realizada pelo ICAP – INSTITUTO CATARINENSE DE PESQUISAS LTDA. - ME (fls. 68-70v.) no município de Alpestre/RS.

Em suas razões (fls. 71-80), a coligação recorrente sustenta a irregularidade da pesquisa, argumentando que os erros são capazes de comprometer o resultado do pleito. Aponta a ausência de indicação da fonte de dados, falha na distribuição de quotas quanto ao sexo/gênero, faixa etária e escolaridade, além do erro no somatório de percentagens e a irregularidade do registro daquele que procedera a pesquisa.

A ausência de contrarrazões foi certificada nos autos (fl. 84). Nesta instância, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou seja o recurso julgado prejudicado, ante a ausência do interesse de agir e a perda de objeto (fls. 88-91).

É o sucinto relatório.

VOTO

O recurso é tempestivo, pois interposto dentro do prazo de 24 horas, conforme dispõe o art. 96, § 8º, da Lei n. 9.504/97.

Consabido que o processo eleitoral, em função da sua dinâmica própria, precisa atingir e prestar jurisdição com muito maior celeridade do que qualquer outro ramo do Direito.

Isso porque trabalha com a preclusão dos atos que vão se seguindo durante o processo eleitoral, que se inicia com as convenções, sobrevindo o registro de candidaturas, propaganda, a eleição propriamente dita, totalização, proclamação, diplomação e prestação de contas.

Em cada uma dessas fases há prazos para, utilmente, exercer a providência jurisdicional que se postula perante o Judiciário.

Com a realização das eleições, adveio a perda superveniente do interesse processual na obtenção da medida jurisdicional reclamada, nos termos em que proposta a representação, motivo pelo qual restou prejudicada a análise do mérito do feito.

Dentre os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, menciono:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. SENADOR. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.

1. Conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, exaurido o período da propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno das Eleições 2014, tem-se a perda superveniente do objeto do presente recurso (REspe 5428-56/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, PSESS de 19.10.2010; AgR-REspe 1287-86/AL, Rel. Min. Cármen Lúcia, PSESS de 16.12.2010; AgR-REspe 5110-67/RN, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe de 14.12.2011).

2. Agravo regimental prejudicado.

(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 148407, Acórdão de 23.10.2014, Relator Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 23.10.2014.)

Assim sendo, o julgamento do presente recurso encontra-se prejudicado.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto da representação.