RELATÓRIO

A COLIGAÇÃO EM FRENTE COM A MUDANÇA interpõe recurso contra a sentença do Juízo da 06ª Zona Eleitoral (fls. 31-33) que julgou improcedente representação com pedido de direito de resposta ajuizada contra RÁDIO SOLARIS LTDA.

Em suas razões recursais (fls. 35-40), sustenta que a emissora divulgou informação inverídica aos eleitores quando atribuiu inteira responsabilidade ao partido pela ausência dos candidatos em entrevista na emissora. Requer a procedência da representação.

Com as contrarrazões (fls. 43-44), nesta instância, os autos foram em vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pela perda superveniente do interesse de agir (fls. 47-49).

É o relatório.

VOTO

O recurso é tempestivo, pois observando o prazo de 24 horas previsto na Resolução TSE n. 23.462/15, motivo pelo qual dele conheço.

No mérito, o apelo busca obter direito de resposta por afirmação inverídica realizada em emissora de rádio.

A jurisprudência está sedimentada no sentido de que o encerramento do primeiro turno das eleições enseja a perda superveniente de objeto de eventual recurso, uma vez que exaurido o período de propaganda eleitoral gratuita ou debates eleitorais, capaz de dar ensejo à divulgação da resposta pretendida.

Dentre os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, menciono:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. SENADOR. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.

1. Conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, exaurido o período da propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno das Eleições 2014, tem-se a perda superveniente do objeto do presente recurso (REspe 5428-56/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, PSESS de 19.10.2010; AgR-REspe 1287-86/AL, Rel. Min. Cármen Lúcia, PSESS de 16.12.2010; AgR-REspe 5110-67/RN, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe de 14.12.2011).

2. Agravo regimental prejudicado.

(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n. 148407, Acórdão de 23.10.2014, Relator Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 23.10.2014.)

Assim sendo, o julgamento do recurso resta prejudicado.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto da representação.