RELATÓRIO

A COLIGAÇÃO PARA ERECHIM CONTINUAR AVANÇANDO e GLEISSON PAES OLIVO interpõem recurso contra a sentença do Juízo da 148ª Zona Eleitoral (fls. 32-33v.), que julgou improcedente a representação ajuizada contra ANTÔNIO CARLOS DEXHEIMER PEREIRA DA SILVA, entendendo que as mensagens divulgadas na página pessoal do representado não são ofensivas aos representantes.

Em suas razões recursais (fls. 36-43v.), sustenta que a mensagem ora impugnada é ofensiva, ultrapassando os limites da crítica política para ofender a pessoa dos recorrentes. Requer a concessão do direito de resposta.

Nesta instância, os autos foram em vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pelo desprovimento do recurso (fls. 49-51).

É o relatório.

VOTO

O recurso é tempestivo, pois observado o prazo de 24 horas previsto na Resolução TSE n. 23.462/15, motivo pelo qual o conheço.

No mérito, o apelo busca desconstituir sentença de improcedência da representação ajuizada para obtenção de direito de resposta por ofensas perpetradas em meio à campanha eleitoral.

A jurisprudência está sedimentada no sentido de que o encerramento do primeiro turno das eleições enseja a perda superveniente de objeto de eventual recurso, uma vez que exaurido o período eleitoral.

Dentre os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, menciono:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. ELEIÇÕES 2014. GOVERNADOR. SENADOR. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.

1. Conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, exaurido o período da propaganda eleitoral relativa ao primeiro turno das Eleições 2014, tem-se a perda superveniente do objeto do presente recurso (REspe 5428-56/GO, Rel. Min. Marco Aurélio, PSESS de 19.10.2010; AgR-REspe 1287-86/AL, Rel. Min. Cármen Lúcia, PSESS de 16.12.2010; AgR-REspe 5110-67/RN, Rel. Min. Gilson Dipp, DJe de 14.12.2011).

2. Agravo regimental prejudicado.

(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 148407, Acórdão de 23.10.2014, Relator Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 23.10.2014).

Assim sendo, o julgamento do recurso encontra-se prejudicado.

Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto da representação.