RC - 1766 - Sessão: 20/07/2016 às 17:00

Sra. Presidente:

Tendo em vista reflexão sobre as circunstâncias do caso posto, de todo bastante peculiares, e com as consideráveis ponderações dos colegas, sugiro a suspensão do julgamento do presente feito e a consequente conversão em diligências - remessa dos autos à Defensoria Pública da União, para que apresente contrarrazões de recurso em nome do réu. 

Tenho essa como a solução que melhor ampara o devido processo legal, ante a ausência de prejuízo na origem - a sentença teve cunho absolutório, e, ao mesmo tempo, a observância do trâmite regular do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

Essa a minha posição, Sra. Presidente, que submeto à Corte.