RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida em Aceguá, município-termo da 07ª Zona Eleitoral – Bagé.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2015-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/2015, no Provimento CGE n. 10/2015 e, dentre outros, na Resolução TRE/RS n. 258/2014 e no Provimento CRE/RS n. 07/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 10/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 12 de agosto de 2015 a 02 de dezembro de 2015 (fls. 05-06).

Vieram aos autos documentos comprobatórios da divulgação da revisão do eleitorado junto ao Poder Executivo, Poder Legislativo, Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e imprensa local (fls. 07-19).

A Portaria P n. 244/2015 prorrogou o período revisional para 15.3.2016 (fl. 20), o qual, uma vez encerrado, ensejou a expedição da certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 462 (quatrocentos e sessenta e dois) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 188). Juntou-se aos autos a relação das inscrições não revisadas, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 189-199).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fls. 202-203).

Sobreveio decisão do juiz eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 205), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 03/2016 (fl. 206).

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recursos (fl. 217v.), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 218).

Neste Tribunal, foram com vista ao Procurador Regional Eleitoral, que se manifestou pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Aceguá, bem como pelo envio de cópias dos autos ao MPE da 07ª Zona Eleitoral, diante da possibilidade de ocorrência de inscrições fraudulentas (fls. 223-224v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 3.876 (três mil oitocentos e setenta e seis), 462 (quatrocentos e sessenta e dois) eleitores deixaram de comparecer à revisão (certidão da fl. 188), perfazendo o total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 89,7 % de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de Aceguá para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão –, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Defiro, outrossim, o requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral, a fim de que seja enviada cópia integral destes autos ao representante do Ministério Público Eleitoral atuante na 07ª Zona Eleitoral – Bagé.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.