RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida em Pinheiro Machado, município-sede da 35ª Zona Eleitoral.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/2015, no Provimento CGE n. 003/2015 e, dentre outros, na Resolução TRE/RS n. 258/2014 e no Provimento CRE/RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 02/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 01 de junho de 2015 a 16 de março de 2016 (fls. 16-17).

Vieram aos autos documentos comprobatórios da divulgação da revisão do eleitorado ao Poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Poder Legislativo e partidos políticos do município (fls. 19-31), assim como comprovantes de divulgação na comunidade (fls. 33-44).

Terminado o período revisional, expediu-se certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 1.580 (mil quinhentos e oitenta) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 45). Juntou-se aos autos a relação das inscrições não revisadas, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 46-80).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 82v).

Sobreveio decisão do juiz eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 86 e verso), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 002/2016 (fl. 122).

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recursos (fl. 125), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 126) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que se manifestou pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Pinheiro Machado (fl. 132 e verso).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 10.923 (dez mil novecentos e vinte e três) eleitores, 1.580 (mil quinhentos e oitenta) deixaram de comparecer à revisão (certidão da fl. 45), perfazendo o total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 88,8% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de Pinheiro Machado, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão –, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.