RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida em Nova Bassano, município-termo da 75ª Zona Eleitoral – Nova Prata.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/2015, no Provimento CGE n. 003/15 e, dentre outros, na Resolução TRE-RS n. 258/2014 e no Provimento CRE/RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 08/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 25 de maio a 15 de dezembro de 2015 (fls. 96-97).

Vieram aos autos cópia de ofícios encaminhados ao prefeito municipal, Ministério Público Eleitoral e partidos políticos (fls. 11-12 e 15-24), bem como notícia divulgada na imprensa local (fls. 13-14).

Terminado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 971 (novecentos e setenta e um) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 107). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 26-36).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, manifestou-se pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fls. 135-136).

Sobreveio decisão do Juiz Eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 40v.), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 06/2016 (fl. 127).

Recebidos os autos no Tribunal Regional Eleitoral, foi verificado erro material na sentença proferida, quanto ao número de eleitores passíveis de cancelamento, retornando os autos a origem e ocorrendo a republicação da sentença.

Transcorrido o prazo legal sem a interposição de recursos (fl. 128), subiram novamente os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 129) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que se manifestou pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Nova Bassano (fls. 134-135).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 7.171 (sete mil, cento e setenta e um) eleitores, deixaram de comparecer à revisão 971 (novecentos e setenta e um) eleitores (Certidão da fl. 107), perfazendo um total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 89,8% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de Nova Bassano, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral – SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.