RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida no Município de Braga, município-termo da 140ª ZE – Coronel Bicaco.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/2015, no Provimento CGE n. 003/2015 e, dentre outros, na Resolução TRE/RS n. 258/2014 e no Provimento CRE/RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 24/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 1º de setembro a 04 de novembro de 2015 (fls. 17-18), sobrevindo portaria da Presidência deste Tribunal prorrogando o prazo da revisão eleitoral até 18.11.2015 (fl. 20).

Vieram aos autos cópia de ofícios encaminhados ao prefeito municipal, Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e presidente da Câmara Municipal de Vereadores (fls. 11-16).

Terminado o período revisional, expediu-se certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 522 (quinhentos e vinte e dois) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 21). Juntou-se aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 22-33).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, manifestou-se pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fls. 36-37).

Sobreveio decisão da juíza eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fls. 39-40), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 26/2015 (fls. 43-44).

Certificado o transcurso do prazo sem a interposição de recursos (fl. 42), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 46) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que exarou parecer pela regularidade dos trabalhos, manifestando-se pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Braga (fl. 52 e verso).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 3.015 (três mil e quinze) eleitores, deixaram de comparecer à revisão 522 (quinhentos e vinte e dois) (certidão da fl. 21), perfazendo um total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 89,4% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de BRAGA, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão – mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral - SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.