RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida no Município de Alegria, município-termo da 89ª ZE – Três de Maio.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/15, no Provimento CGE n. 003/15 e, dentre outros, na Resolução TRE-RS n. 258/14 e no Provimento CRE-RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 03/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 20 de maio a 30 de setembro de 2015 (fls. 6-7).

Vieram aos autos cópia de ofícios encaminhados ao Prefeito, Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores (fls. 9-15), bem como ata de reunião para publicidade e esclarecimentos do processo de revisão do eleitorado, onde compareceram representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e partidos políticos (fl. 16).

Terminado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 562 (quinhentos e sessenta e dois) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 19). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 20-26).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, manifestou-se pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 27v.).

Sobreveio decisão da Juíza Eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fls. 28-29), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 19/2015 (fl. 30v.).

Certificado o transcurso do prazo sem a interposição de recursos (fl. 30v.), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 31) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que exarou parecer pela regularidade dos trabalhos, manifestando-se pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Alegria (fl. 35v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 3.497 (três mil, quatrocentos e noventa e sete) eleitores, deixaram de comparecer à revisão 562 (quinhentos e sessenta e dois) (Certidão da fl. 19), perfazendo um total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 85,1% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de ALEGRIA, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral – SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.