RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida no Município de Salvador do Sul, município-termo da 31ª ZE – Montenegro.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/15, no Provimento CGE n. 003/15 e, dentre outros, na Resolução TRE-RS n. 258/14 e no Provimento CRE-RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 11/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 9 de setembro a 18 de novembro de 2015 (fl. 6v.).

Vieram aos autos ofícios encaminhados à Prefeita Municipal, Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores (fls. 7-17), bem como notícias veiculadas em jornais locais (fl. 20v.-21v., 25v.-29v.).

Terminado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 888 (oitocentos e oitenta e oito) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 31). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 32-41v.).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, manifestou-se pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 43).

Sobreveio decisão da juíza eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, e considerando revisadas todas as demais (fl. 46v.), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 53/2015 (fl. 49).

Certificado o transcurso do prazo sem a interposição de recursos (fl. 50), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 51) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que exarou parecer pela regularidade dos trabalhos, manifestando-se pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Salvador do Sul (fl. 56v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 5.489 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove) eleitores, deixaram de comparecer à revisão 888 (oitocentos e oitenta e oito) (certidão da fl. 31), perfazendo um total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 87,3% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de SALVADOR DO SUL, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral – SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.