RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida no Município de Caibaté, município-termo da 52ª Zona Eleitoral – São Luiz Gonzaga.

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/2015, no Provimento CGE n. 003/15 e, dentre outros, na Resolução TRE/RS n. 258/2014 e no Provimento CRE/RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 07/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 01 de junho a 07 de outubro de 2015 (fls. 09-10).

Terminado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 511 (quinhentos e onze) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 15). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o cadastro eleitoral (fls. 16-27).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, este manifestou-se pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 30-v.).

Sobreveio decisão da Juíza Eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições e considerando revisadas todas as demais (fls. 32-33), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 19/2015 (fls. 34-35).

Certificado o transcurso do prazo sem a interposição de recursos (fl. 35v.), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 36) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que exarou parecer pela regularidade dos trabalhos, manifestando-se pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Caibaté (fl. 41-v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 4.044 (quatro mil e quarenta e quatro) eleitores, deixaram de comparecer à revisão 511 (quinhentos e onze) (certidão da fl. 15), perfazendo o total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 90,9% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de CAIBATÉ, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral – SCRE para anotação da homologação no Sistema ELO.