RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida no Município de Santo Antônio das Missões (141 a. Zona Eleitoral).

Esse procedimento, que integra o “Programa Biometria 2014-2016”, instituído pelo TSE, encontra regulamentação na Resolução TSE n. 23.440/15, no Provimento CGE n. 003/15 e, dentre outros, na Resolução TRE-RS n. 258/14 e no Provimento CRE-RS n. 002/2015.

O processo de revisão do eleitorado foi deflagrado com a publicação do Edital n. 04/2015, convocando os eleitores daquele município ao comparecimento em cartório no período de 11 de maio a 30 de setembro de 2015 (fls. 05-06).

Vieram aos autos cópia de ofícios encaminhados ao Prefeito municipal e partidos políticos (fls. 07-12), bem como certidão dando conta da publicidade do processo de revisão na prefeitura, postos de saúde, escolas, repartições públicas e meios de comunicação (fl. 14).

Terminado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos, apontando o total de 1.736 (um mil, setecentos e trinta e seis) eleitores que não compareceram à revisão (fl. 53). Foi juntada aos autos a relação das inscrições não apresentadas à revisão, extraída do sistema informatizado que gere o Cadastro Eleitoral (fls. 15-52).

Submetidos os autos ao Ministério Público Eleitoral, manifestou-se pelo cancelamento de todas as inscrições de eleitores que não providenciaram o recadastramento (fl. 55-58).

Sobreveio decisão do Juiz Eleitoral determinando o cancelamento dessas inscrições, considerando revisadas todas as demais (fl. 59-60), a qual foi objeto da publicação do Edital n. 24/2015 (fl. 61).

Certificado o transcurso do prazo sem a interposição de recursos (fl. 62), subiram os autos a esta Corregedoria Regional com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 63) e, neste Tribunal, foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que exarou parecer pela regularidade dos trabalhos, manifestando-se pela homologação da revisão do eleitorado do Município de Santo Antônio das Missões (fl. 67v.).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas todas as formalidades legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Do total originário de 9.616 (nove mil, seiscentos e dezesseis) eleitores, deixaram de comparecer à revisão 1.736 (um mil, setecentos e trinta e seis) (certidão da fl. 53), perfazendo um total, de acordo com levantamento estatístico da Secretaria de Tecnologia da Informação – STI (http://intranet2.tre-rs.gov.br/site/nodo/27743), de 83,1% de inscrições revisadas.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, para que se efetivem seus efeitos – o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.

Após a publicação deste acórdão, os autos devem ser encaminhados à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral – SCRE, para anotação da homologação no Sistema ELO.