PAE - 00123/2010 - Sessão: 09/04/2015 às 17:00

DESIGNAÇÃO - JUIZ ELEITORAL

A Dra. Rosângela Carvalho Menezes, Juíza da 50ª Zona Eleitoral de São Jerônimo, encerrará seu biênio em 17.4.2015.

Faz-se necessária, portanto, a designação de novo titular.

A Comarca de São Jerônimo assim está provida:

1ª Vara: Dra. Rosângela Carvalho Menezes, atual Juíza Eleitoral; e

2ª Vara: Dra. Carla Cristina Ortnau Cirio e Santos, cuja assunção na Comarca ocorreu em 16.12.1998.

Considerando haver apenas duas Varas na Comarca, oportuno assinalar que o § 2º do artigo 3º da Resolução n. 165/07 – TRE/RS prevê a dispensa da publicação de edital para habilitação.

Diante do exposto, restando desnecessária a publicação de edital, submeto à apreciação do Pleno o nome da Dra. Carla Cristina Ortnau Cirio e Santos, nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução nº 165/07 – TRE/RS, para exercer a titularidade da jurisdição da 50ª Zona Eleitoral a partir de 18 de abril de 2015.