RELATÓRIO

O Desembargador Marco Aurélio Heinz, Presidente deste Tribunal, em 12 de novembro de 2014 (fl. 552), determinou a atualização da situação dos candidatos e a expedição de novo Relatório Geral de Apuração, bem como a retificação da Ata Geral das Eleições de 2014.

Tal providência foi determinada em razão das decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral no REsp 51641.2014.6.21.0000 e no RO 72170.2014. 6.21.0000 relativos aos candidatos Cláudio Renato Guimarães da Silva, para o cargo de Deputado Federal, e Elio Melvim Jones do Amaral, para Deputado Estadual, respectivamente.

A situação dos candidatos foi atualizada em 13/11/2014, pela Secretaria Judiciária, no Sistema de Candidaturas (certidão – fl. 553).

O Relatório Geral de Apuração foi expedido em 14/11/2014 (fls. 559-780) pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

A mim vieram conclusos os autos para, na qualidade de Presidente da Comissão Apuradora, proceder à retificação da Ata Geral das Eleições de 2014 e submetê-la ao Pleno deste Tribunal para aprovação.

É o relatório.

VOTO

Submeto ao Pleno o Relatório Geral de Apuração atualizado e da Ata Geral de Apuração das Eleições de 2014 retificada.

Ressalto que, em síntese, houve alteração no preenchimento de vaga para o cargo de Deputado Federal, devendo ser proclamado eleito o candidato José Otávio Germano (PP/ PRB/ SD/ PSDB), alterando-se a condição do candidato Fernando Stephan Marroni (PT) para suplente.