RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro formulado pelo partido PT em favor do candidato RICARDO HOWES CARPES ao cargo de Deputado Estadual.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

VOTO

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. As condições de elegibilidade foram satisfeitas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

Assim, voto pelo DEFERIMENTO do pedido de registro de RICARDO HOWES CARPES para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, sob o número 13131, com a seguinte opção de nome RICARDO CARPES.