RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro de candidatura de PATRÍCIA DA COSTA ARAÚJO, candidata ao cargo de deputado estadual.

Apresentados documentos, os autos foram com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pelo indeferimento de sua candidatura (fl. 26).

É o relato.

VOTO

A candidata não possui quitação eleitoral, por ausência às urnas, e não está filiada a partido político há mais de um ano antes do pleito, como se extrai da certidão da folha 24.

Notificada para esclarecer as irregularidades, a interessada manteve-se inerte (fls. 15 e 22).

Diante do não preenchimento das condições acima descritas, deve ser indeferido o registro de candidatura.

Diante do exposto, VOTO pelo INDEFERIMENTO do registro de candidatura.