RELATÓRIO

O PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos ao cargo deputado estadual, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo seja declarado habilitado a participar das eleições de 2014.

O Ministério Público opina pelo deferimento do pedido de registro.

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do pedido do PTB, com base nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.