RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro de candidatura, do candidato PAULO ADIR FERREIRA, para concorrer ao cargo de deputado federal, com o n. 4513.

VOTO

Defiro o pedido, pelo atendimento dos requisitos de registro de candidatura, conforme asseverado pelo Procurador Regional Eleitoral, fl. 30.

Refiro, apenas, a ocorrência de homonímia relativamente ao nome de urna “PAULO FERREIRA”. No RCAND n. 542-539, o candidato PAULO ADALBERTO ALVES FERREIRA, igualmente candidato ao cargo de deputado federal, requer o mesmo nome do registrando.

A questão foi resolvida nos autos do RCAND n. 1234-38, de relatoria do e. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, por prevenção, sendo dado direito de preferência a PAULO ADALBERTO ALVES FERREIRA relativamente ao uso do nome de urna “PAULO FERREIRA”.

Diante do exposto, VOTO para deferir o registro e para fazer constar como nome de urna “PAULO ADIR FERREIRA”, não havendo impedimento para que o candidato requeira a modificação que entender pertinente, no prazo legal.