RCAND - 48436 - Sessão: 21/07/2014 às 17:00

RELATÓRIO

A COLIGAÇÃO UNIDOS PELA ESPERANÇA, integrada pelos partidos PP-PRB-SD-PSDB, apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos ao cargo de deputado federal, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo seja declarada habilitada a participar das eleições de 2014.

O Ministério Público opina pelo deferimento do pedido de registro.

 

 

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do pedido da Coligação Unidos pela Esperança, com base nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.