RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro da candidatura de PAOLA PENTEADO CHAGAS, candidata ao cargo de deputado federal.

Apresentados os documentos, os autos foram com vista à Procuradoria Regional Eleitoral, que se manifestou pelo indeferimento de sua candidatura (fl. 27).

É o relato.

VOTO

A candidata informou em seu Requerimento de Registro de Candidatura que é ocupante de cargo em comissão e ocupa cargo ou função na administração pública, mas não comprovou sua desincompatibilização. Notificada para sanar a irregularidade, a interessada manteve-se inerte (fls. 16 e 22).

Ademais, a candidata não juntou prova de sua alfabetização, nem assinou a sua declaração de bens (fls. 23-34).

Diante do não preenchimento das condições acima enumeradas, deve ser indeferido o registro de candidatura.

Diante do exposto, VOTO pelo INDEFERIMENTO do registro de candidatura.