RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro formulado pelo partido PMDB, em favor do candidato PAULO HOMERO PEDROZO D ORNELLAS ao cargo de Deputado Estadual.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

VOTO

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. As condições de elegibilidade foram satisfeitas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

Assim, voto pelo DEFERIMENTO do pedido de registro de PAULO HOMERO PEDROZO D ORNELLAS para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, sob o número 15666, com a seguinte opção de nome PAULO HOMERO.

(Todos de acordo.)