RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro formulado pelo partido PMDB, em favor do candidato JOÃO MANOEL FRONER BICCA ao cargo de Deputado Estadual.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

VOTO

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. As condições de elegibilidade foram satisfeitas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

Assim, voto pelo DEFERIMENTO do pedido de registro de JOÃO MANOEL FRONER BICCA para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, sob o número 15611, com a seguinte opção de nome JOÃO MANOEL BICCA.

(Todos de acordo.)