RELATÓRIO

A COLIGAÇÃO UNIÃO VERDE ECOLOGICA CRISTÃ, integrada pelos partidos PSC/PV/PEN, apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos ao cargo de deputado estadual, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo seja declarada habilitada a participar das eleições de 2014.

O Ministério Público opina pelo deferimento do pedido de registro.

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do pedido de registro da Coligação União Verde Ecológica Cristã, com base nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.