RELATÓRIO

A COLIGAÇÃO MAIS DESENVOLVIMENTO. MAIS CONQUISTAS, integrada pelos partidos PTB-PCdoB-PR-PPL-PROS-PTC, apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos ao cargo de deputado federal, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo seja declarada habilitada a participar das eleições de 2014.

O Ministério Público opina pelo deferimento do registro.

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do pedido da Coligação Mais Desenvolvimento. Mais Conquistas, com base nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.045/14.