RELATÓRIO

Trata-se de pedido de registro formulado pela COLIGAÇÃO RIO GRANDE UNIDO PODE MAIS (PSD / PHS / PT DO B / PSDC / PSL), em favor da candidata MARIA ISBEL DUARTE DE OLIVEIRA, ao cargo de deputada estadual.

A Procuradoria Regional Eleitoral opina pelo indeferimento.

VOTO

A coligação e a candidata foram intimados a suprir a irregularidade na documentação (fls. 14 e 21), remanescendo a ausência de comprovante de escolaridade, inexistência de filiação partidária, bem como a ausência de quitação eleitoral por falta às urnas, conforme a informação das fls. 22-23.

Destarte, voto pelo INDEFERIMENTO do pedido de registro, fulcro no art. 44, da Res. 23.405/2014 do TSE.