RELATÓRIO

A COLIGAÇÃO AVANÇAR NAS MUDANÇAS, integrada pelos partidos PC do B-PPL-PR-PTC-PROS, apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos ao cargo de deputado estadual, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo seja declarada habilitada a participar das eleições de 2014.

O Ministério Público opina pelo deferimento do pedido de registro.

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do pedido da Coligação Avançar nas Mudanças, com base nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.