RELATÓRIO

O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB apresenta, juntamente com os requerimentos de registro de seus candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, requerendo seja declarado habilitado a participar das eleições de 2014.

O Ministério Público opina pelo deferimento do pedido de registro.

VOTO

Uma vez preenchidos os requisitos legais, VOTO pelo deferimento do pedido do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, com base nos dispositivos da Lei n. 9.504/97 e da Resolução TSE n. 23.405/14.