RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica procedida no Município de São Pedro da Serra, termo da 31ª Zona Eleitoral, sede em Montenegro.

Esse procedimento revisional é fruto da aplicação da Resolução TSE n. 23.335/11, que disciplinou as revisões de eleitorado, realizadas em decorrência da implantação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante a incorporação de dados biométricos, junto àqueles municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais.

São Pedro da Serra restou inserido, dentre outros, no rol dos municípios gaúchos a serem submetidos à revisão biométrica, dentro do “Programa Biometria 2012-2014”, instituído pelo TSE, editado, na forma mais recente, pelo Provimento CGE n. 16/2013.

Regionalmente, o Provimento CRE/RS n. 04/2013 determinou a realização dessa revisão no período de 15 de maio a 3 de julho de 2013 (fls. 3-4v), que foi deflagrada com a publicação do Edital n. 007/2013 (fls. 32-4).

Vêm anexas aos autos cópias de comunicações dirigidas ao prefeito municipal (fls. 6, 20-21v), ao promotor eleitoral (fl. 7), aos órgãos de comunicação locais (fls. 8-9, 35), aos presidentes de partidos políticos locais (fls. 10-7), ao presidente da câmara municipal (fls. 30-30v), dando-lhes conhecimento do processo revisional. No mesmo sentido, também anexos aos autos excertos de publicações em jornais locais (fls. 23-5; 37-9).

O relatório dos trabalhos também dá conta da sua ampla divulgação (fl. 58).

Terminado o período revisional, foi expedida certidão que atesta o não comparecimento de 468 eleitores (fl. 40). Juntada a relação de inscrições passíveis de cancelamento (fls. 41-50).

Os autos foram com vista ao Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pelo cancelamento das inscrições dos eleitores faltosos (fl. 52).

Conclusos os autos ao juiz eleitoral, sobreveio decisão determinando o cancelamento das inscrições dos eleitores ausentes ao processo revisional e considerando revisadas todas as demais (fl. 54). Aludida decisão foi objeto da publicação do Edital n. 19/13 (fl. 55).

Certificada ausência de recurso (fl. 57), subiram os autos a esta Corregedoria, com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 58), a teor do art. 75 da Resolução TSE n. 21.538/03, que também agrega normatização acerca da matéria.

Neste Tribunal, os autos foram com vista ao Dr. procurador regional eleitoral, que exarou parecer pela homologação dos trabalhos (fls. 61-2).

É o relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas as formalidades regulamentares pertinentes à espécie, razão pela qual encaminho meu voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de São Pedro da Serra, para que se efetivem seus efeitos - o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.