RCand - 0600652-66.2026.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 19/08/2026 às 13:00

VOTO

Passo ao exame da regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários.

O DRAP destina-se à aferição da regularidade dos atos partidários necessários à participação da agremiação no pleito e à apresentação das respectivas candidaturas, nos termos da Resolução TSE n. 23.609/19.

No caso dos autos, a documentação apresentada e as informações prestadas pela Justiça Eleitoral demonstram o atendimento dos requisitos pertinentes.

O órgão partidário encontrava-se vigente na circunscrição na data da convenção, estava registrado há mais de seis meses da eleição e não possuía registro de suspensão. O pedido foi apresentado tempestivamente e subscrito pelo Presidente do órgão de direção estadual, parte legítima para formular o requerimento em nome do partido concorrendo isoladamente.

A convenção estadual foi realizada em 22 de julho de 2026, dentro do período previsto na legislação eleitoral, e a respectiva ata, acompanhada da lista de presença dos convencionais, foi transmitida à Justiça Eleitoral no dia seguinte.

Foram requeridas 32 candidaturas ao cargo de deputado federal, número coincidente com o limite certificado para a circunscrição do Rio Grande do Sul. A composição da lista, formada por 21 candidaturas do gênero masculino e 11 do gênero feminino, correspondente, respectivamente, a 65,63% e 34,38% do total, observa os percentuais legalmente exigidos.

O edital foi regularmente publicado e o prazo legal transcorreu sem apresentação de impugnação. Não há, igualmente, registro de dissidência partidária não resolvida.

O Ministério Público Eleitoral, após o exame dos documentos e das informações constantes dos autos, manifestou-se pelo deferimento do demonstrativo.

Não se verifica, portanto, óbice à regularidade dos atos partidários necessários à participação do PARTIDO LIBERAL – PL nas Eleições Gerais de 2026, relativamente ao cargo de deputado federal.

Ante o exposto, voto pelo DEFERIMENTO do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do PARTIDO LIBERAL – PL, número 22, para participação nas Eleições Gerais de 2026 no Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao cargo de deputado federal, nos termos da fundamentação.