RELATÓRIO

Trata-se de revisão do eleitorado com identificação biométrica, procedida no Município de Sete de Setembro, pertencente à jurisdição da 96ª Zona Eleitoral, sede em Cerro Largo.

Esse procedimento deriva da aplicação da Resolução TSE n. 23.335/11, que disciplinou as revisões de eleitorado, realizadas em decorrência da implantação de nova sistemática de identificação do eleitor, mediante a incorporação de dados biométricos, junto àqueles municípios previamente selecionados pelos tribunais regionais eleitorais.

Na esteira da precitada Resolução, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral – CGE, editou provimentos, mais recentemente o de n. 16/2013, para o fim de tornar pública a relação de municípios gaúchos a serem submetidos à dita revisão, dentro do que o TSE intitulou “Programa Biometria 2012-2014”, no qual restou inserido, dentre outros, o Município de Sete de Setembro.

À Corregedoria Regional deste Estado coube, subsidiariamente e na forma de provimentos, estabelecer os contornos regulamentares de ordem técnica para execução do procedimento revisional, bem como fixar o período destinado à efetiva realização da revisão, em cada município gaúcho. No caso de Sete de Setembro, o Provimento CRE/RS n. 04/2013 determinou a realização da revisão de 7 de maio a 5 de junho de 2013.

O processo de revisão biométrica no município em tela foi deflagrado com a publicação do Edital n. 08/2013 (fls. 16-8).

Vêm anexas aos autos cópias de ofícios dirigidos aos presidentes de partidos políticos locais (fls. 20-5), à Prefeita Municipal (fl. 26) e ao Promotor Eleitoral (fl. 19), dando conhecimento do processo revisional. No mesmo sentido, a certidão da fl. 27 dá conta da sua divulgação junto a órgãos públicos locais, por meio de “cartazes e cartazetes”, bem assim da afixação de faixas em locais de grande visibilidade do público daquele município.

Terminado o período revisional, foi expedida certidão de conclusão dos trabalhos revisionais, apontando a ausência de 237 eleitores (fl. 69), juntando-se a relação de eleitores revisados (fls. 28-62) e a relação de inscrições passíveis de cancelamento (fls. 63-8).

Os autos foram com vista ao Ministério Público Eleitoral, que emitiu parecer pela conclusão da revisão eleitoral e pelo cancelamento das inscrições daqueles eleitores que não compareceram à revisão (fls. 71-71v).

Conclusos os autos ao juiz eleitoral, sobreveio decisão determinando o cancelamento das inscrições dos eleitores ausentes ao processo revisional e considerando revisadas todas as demais (fls. 73-73v). Aludida decisão foi objeto da publicação do Edital n. 20/13 (fls. 75-75v).

Certificada ausência de recurso (fl. 76), subiram os autos a esta Corregedoria, com o relatório dos trabalhos desenvolvidos (fl. 77), a teor do art. 75 da Resolução TSE n. 21.538/03, que também agrega normatização acerca da matéria.

Neste Tribunal, os autos foram com vista ao Dr. Procurador Regional Eleitoral, que exarou parecer pela homologação dos trabalhos (fls. 80-1).

É o sucinto relatório.

VOTO

O exame dos autos permite concluir que foram cumpridas as formalidades regulamentares pertinentes à espécie, sem vislumbre de irregularidade apta a comprometer os trabalhos revisionais biométricos.

Ante o exposto, voto pela homologação da revisão eleitoral, com identificação biométrica, procedida no Município de Sete de Setembro, para que se efetivem seus efeitos - o cancelamento das inscrições dos eleitores que não compareceram à aludida revisão, mantendo-se as demais na qualidade de revisadas.