A prova testemunhal trazida aos autos pela representante, limitou-se a sustentar a origem do material fotográfico acostado ao feito, deixando de apresentar elementos consistentes de convencimento quanto aos fatos noticiados na representação.
A testemunha Roberta de Moura Cardoso (fls. 33-36), iniciou seu depoimento afirmando ter visto o representado entregando a Enilda Padilha Lemes, vizinha da depoente, sacolas com alimentos que concluiu ser cestas básicas em favor da moradora local. Contudo, no decorrer do depoimento é possível verificar que este não mostra-se tão consistente como quer inicialmente se apresentar. Veja-se que a testemunha refere que somente viu a suposta entrega de sacolas em favor de Enilda, não afirmando a ocorrência de tal fato em outra oportunidade.

“(...) Juíza: Foi a senhora quem tirou as fotos? Testemunha: Sim, tirei as fotos e postei em rede social. Juíza: A senhora chegou a falar com a dona Enilda. (…) Investigado: Excelência, ahn... a testemunha poderia dizer como eram essas sacolas, especificamente que viu o representado entregando? Testemunha: Sim. Eram sacolas de cesta básica de rancho. Que dá pra ver, como eu disse, eu tirei as fotos muito bem perto deles. Investigado: Como é que é uma sacola de rancho? Poderia descrever? Testemunha: Sim, uma cesta básica é uma sacola grande, umas são transparente e outras não, mas tem como ver através do material, o que tem dentro. Investigado: A testemunha confirma que o Perfil Roberta Santos é dela mesmo? Testemunha: Sim. É meu mesmo. Investigado: E também confirma o comentário que diz que o Tita não compra voto, mas transporta obrigação religiosa? Testemunha: Sim, também. (…) Testemunha: O seu Tita Nunes direto foi na casa da dona Enilda. Juíza: Sempre? As quatro vezes foi na casa dela? Testemunha: Sempre foi na casa dela. Ministério Público: E sempre deu pra ver que era cesta básica? Testemunha: Sim. Ministério Público: Além da dona Enilda a senhora pode citar alguma outra pessoa que tenha recebido cesta básica do candidato? Testemunha: Não. Não tenho como dizer que outras pessoas ganharam lá, porque eu só vi lá mesmo.
(...)”

Na mesma toada, ao depoimento da testemunha Valdemar Daniel da Silva, (fls. 37-40), a qual refere que somente viu o representado e a possível beneficiada mantendo conversas. Contudo, não relata de forma conclusiva que efetivamente tenha presenciado a distribuição de sacolas de alimentos, sejam pelos fatos elencados na exordial ou outros decorrentes da mesma conduta:
“(...) Juíza: Sim. Entregou para outras pessoas também além dela? Testemunha: Não, não entregou, foi só ali que ele desceu. Juíza: E a caminhonete entregou as cestas para quem? Testemunha: Entregou tudo naquela casa daquela senhora. Juíza: Na mesma senhora? Testemunha: Na mesma senhora. Juíza: Mesmo dia isso aconteceu ou foram vários dias? Testemunha: Foi no mesmo dia. Ele veio de manhã e a caminhoneta veio de tarde. Juíza: Perguntas pela parte autora? Representante: Se a testemunha presenciou alguma outra família indo pegar sacola nessa casa? Testemunha: Não senhora. (…) Investigado: Se a testemunha viu a senhora Enilda distribuindo sacolas? (…) Testemunha: Não. Ministério Público: E essa pessoa que está entregando? Testemunha: É o seu Tita. Ministério Público: Esse fato o senhor chegou a presenciar? Testemunha: Não, só vi quando ele tava chegando aqui, assim ó. Ministério Público: Como? Testemunha: Ele tava assim, ó, de carro assim, chegando e entregando a sacola pra ele, e isso aqui eu vi ele fazendo isso aqui também ó. (...)”

Aliado a insuficiência probatória acostada ao feito pela representante, sopesando-se os depoimentos supratranscritos e o depoimento de Enilda Padilha Lemes, não é possível chegar-se a um juízo conclusivo acerca da questão. A referida testemunha, ao ser ouvida como informante, assim mencionou:

“ (…) Juíza: E a senhora tem amizade com o seu Tita Nunes? Informante: Eu conheci ele através do meu pai de santo, que eles são amigos. Juíza: Tá, mas e a senhora tem amizade com ele? Informante: Só lá da casa do meu pai de santo. Juíza: Ele não frequentou a sua casa e levou umas sacolas lá? Informante: Não. Representante: Excelência, eu quero contraditar a testemunha porque ela foi a beneficiada. Juíza: Será ouvida como informante. Eu queria que a senhora me relatasse então o que que aconteceu, a senhora pode dar uma olhada nas fotos, fls. 09, 10 e 11, que que a senhora pode nos falar sobre isso? Informante: Aqui tava escorregadio, e daí eu agarrei, meio parei, e ele tava abrindo a porta pra mim colocar as minhas coisas no carro dele que ele tava me dando uma carona. Juíza: E aqui? Informante: Aqui ele arredou as coisas dele porque eu botei uma imagem aqui dentro, que tava enrolada pra não quebrar porque já tinha quebrado ela numa outra oportunidade e tinha restaurado. Juíza: Então a senhora alega que ele lhe deu uma carona, aonde é que vocês estavam indo? Informante: Meu pai de santo pediu pra ele me dar uma carona porque eu não tinha recebido, eu sempre pego táxi, e como era sete de setembro, o quinto dia útil seria dia sete, mas era sete de setembro, era feriado, e eu achei que o pagamento não tinha entrado na conta. Daí meu pai de santo pediu pra ele me dar uma carona, ou arrumar alguém pra me dar uma carona. Juíza: E o que que a senhora estava levando ali? Informante: As minhas roupas de religião. Juíza: Perguntas pela parte ré? Investigado: Gostaria de saber se a testemunha alguma vez recebeu cestas básicas ou ajuda do representado Tita Nunes, em troca de votos? Informante: Nunca. Não tenho porque, eu trabalho. Investigado: A testemunha tem conhecimento ou ouviu ali na região se o senhor Tita Nunes estaria distribuindo cestas básicas em troca de votos? Informante: Nenhuma, o único caso que houve foi esse aí que... desta pessoa que saiu espalhando esses comentários. Investigado: A testemunha confirma que estariam sendo colocados objetos no veículo, e não retirados? Informante: Colocados. Investigado: Poderia descrever mais especificamente o que que eram esses objetos? Informante: Eu ia ter uma obrigação na terreira, e eu precisava do transporte pra levar minhas coisas, como eu lhe disse eu não tinha dinheiro pra pagar o táxi e meu pai pediu se ele não podia dar uma carona. Aí eu coloquei a minha obrigação e a imagem da minha pomba-gira dentro do carro dele enrolada porque eu tinha quebrado ela, restaurado, até brinquei com ele, ganhei do pai de presente e eu já quebrei ela, então tá enrolada pra não quebrar de novo. A única coisa que ele me alcançou foi uma latinha de refrigerante vazia e uma garrafinha de água pra mim por no lixo. Investigado: E como é que eram? Eram roupas, uma imagem...? Informante: As roupas de religião, era a imagem, a minha obrigação e umas roupas de religião que eu ia usar. Investigado: Isso dá, dá em torno... tava em sacolas, em panos? Informante: Tava em duas sacolas retornáveis daquelas de pano do Nacional. Investigado: E normalmente quando a testemunha precisa fazer o deslocamento dessas imagens, nesses rituais, como é que a senhora costuma fazer? Informante: Eu sempre levo enrolada, sempre enrolada pra não bater uma na outra e não quebrar e sempre de táxi. Investigado: A testemunha conhece a senhora Roberta Santos? Informante: Ela foi minha irmã de santo. Investigado: Saberia informar se ela fez campanha política nessas eleições? Informante: Campanha eu não sei lhe dizer doutor, eu sei lhe dizer que ela apoiava o candidato Marquinhos. Investigado: Como é que a testemunha tem conhecimento desses fatos? Informante: As placas na casa dela. Representante: Eu quero saber da depoente o que que a van branca com propagando do Tita estava fazendo na residência dela nesse mesmo dia das fotos. Informante: Eu não sei de van doutora, eu levantei e organizei minhas coisas porque eu tinha que sair antes das onze horas. Juíza: E à tarde a van não passou por ali? Informante: Eu não estava em casa, eu fui pra minha terreira e fiquei até no sábado. Representante: O que que seu Tita Nunes foi fazer na sua casa ontem? Informante: Ontem? Ele me deu uma carona. Representante: Ele lhe deu uma carona? Pra onde que ele lhe levou?
Informante: Ele me encontrou no centro e me deu uma carona. Representante: Levou a senhora até a casa? Informante: Até a esquina. Representante: Ele não entrou na sua casa? Informante: Não. Não tem nem como descer na minha rua doutora com aqueles buraco. Representante: Vocês não ficaram um tempo conversando mais, dentro do carro ontem à tarde? Informante: Nenhum segundo doutora. Juíza: E a senhora pega sempre carona com ele? Informante: Não, foi a segunda vez. Representante: Quantas pessoas tem na sua família? Informante: Três que moram comigo né? Eu e as minhas filhas, meu filho é casado. Representante: Aonde que reside o seu pai de santo? Informante: Na... Walderez, Bairro Walderez. Representante: Não é próximo a sua casa? Informante: Não. Na rua Antônio Azeredo Martins, bairro Walderez. Representante: E onde fica esse local onde a senhora tava levando sua obrigação? Informante: No terreiro dele. Representante: Lá no bairro Walderez? Informante: Na Walderez. (…) Ministério Público: A senhora fez propaganda para o senhor Tita? Informante: Pra ninguém, eu não faço propaganda. Ministério Público: Não colocou placa dele em frente a sua casa? Informante: Coloquei. Ministério Público: Colocou? Por qual motivo? Informante: Porque o meu pai de santo pediu, vamo apoiar ele porque ele é meu amigo. Ministério Público: Quem é esse pai de santo? Informante: Marcelo Soares. (...)”

Nesse contexto, plenamente caracterizado a prova dividida no caso em apreço, pelo que pende de elementos subsidiadores para procedência da representação e aplicação das sanções imposta na espécie.
Aliado a isso, entendo que a versão trazida pelo representando não se mostra de todo desarrazoado ou sem força argumentativa. Isso porque, pode se depreender da análise dos depoimentos que compõem o conjunto probatório dos autos que a referida versão apresenta-se viável e até aceitável no âmbito da razoabilidade.
Ora, é cediço que, não obstante a ocorrência de fatos acerca da concretização de captação de sufrágio em campanhas eleitorais ainda ocorram de forma corriqueira, apesar de fustigada pela legislação, a conduta ilícita trazida na representação necessita de prova escorreita acerca da sua ocorrência, não aceitando-se que esta venha lastreada em material probatório vago, e ainda necessário que reste demonstrado que tenha esta o condão de beneficiar o candidato no pleito.
No caso dos autos sequer há comprovação de que a conduta atacada tenha ocorrido por troca de voto ou benefício eleitoral.