PC-PP - 0600202-60.2025.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 29/04/2026 00:00 a 30/04/2026 23:59

VOTO

O exame dos autos demonstra que o partido e seus dirigentes instruíram o processo com todos os documentos necessários à apreciação das contas, consignando, o órgão técnico, a ausência de recebimento de recursos de fonte vedada ou origem não identificada

Assim, não há mácula alguma na demonstração contábil.

De igual modo, se evidenciou o não recebimento de verbas do Fundo Especial de Assistência Financeira dos Partidos Políticos.

Portanto, as contas mostram-se regulares e merecem ser aprovadas por este Tribunal.

Ante o exposto, VOTO pela aprovação das contas do RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, exercício financeiro 2024.