PA - 0600101-86.2026.6.21.0000 - Voto Relator(a) - Sessão: 24/03/2026 00:00 a 25/03/2026 23:59

VOTO 

Inicialmente, defiro a inscrição do Dr. Marcos Luís Agostini, por ter sido apresentada de forma tempestiva pelo magistrado, o qual se encontra em efetivo exercício na Comarca de Erechim, restando, assim, atendido o requisito constante do art. 32, caput, do Código Eleitoral e art. 1º da Resolução TRE-RS n. 412/2023.

Nesse contexto, impõe-se a designação do referido magistrado para a jurisdição da 020ª Zona Eleitoral, por ser o único Juiz de Direito em efetivo exercício na Comarca de Erechim habilitado no certame.

Diante do exposto, VOTO por deferir a inscrição recebida e designar o Dr. Marcos Luís Agostini, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, JEC e JECRIMA de Erechim, para exercer a titularidade da jurisdição na 020ª Zona Eleitoral sediada na Comarca, pelo período de dois anos, a partir de 01/07/2026, com fundamento no art. 3º, caput, da Resolução TRE-RS n. 412/2023, submetendo à aprovação do Pleno.