A lista de processos publicados será disponibilizada até o término da sessão. Tente mais tarde.

Composição da sessão: Des. Mario Crespo Brum, Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva, Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga, Des. Federal Leandro Paulsen e Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado

Exibir:  NÃO JULGADOS Julgados
CARGO - VEREADOR. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
1 REl - 0601306-53.2024.6.21.0055

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Taquara-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

P M D B (Adv(s) NICOLE RODRIGUES OAB/RS 129262) e LISANDRO RODRIGUES (Adv(s) NICOLE RODRIGUES OAB/RS 129262)

ANDREA DA CONCEICAO (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374, JOAO GUSTAVO SPINDLER OAB/RS 95262 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46140432.pdf
Enviado em 2026-03-24 13:23:45 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
CASSAÇÃO DE MANDATO. CANDIDATURA FICTÍCIA.
2 REl - 0600753-73.2024.6.21.0162

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Passo do Sobrado-RS

MATEUS SANTOS DE FREITAS (Adv(s) ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680) e ELEICAO 2024 MATEUS SANTOS DE FREITAS VEREADOR (Adv(s) ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680)

COLIGAÇÃO FRENTE AMPLA E DEMOCRÁTICA [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT / PCdoB / PV) / PDT / PSB / MDB] - PASSO DO SOBRADO - RS (Adv(s) GABRIELA DE MONTE BACCAR PILZ OAB/RS 79257, FILIPE ARIEL BRANDT OAB/RS 122653, EDUARDO AUGUSTO SCHUCH OAB/RS 102582 e ANDRE EMILIO PEREIRA LINCK OAB/RS 73503)

Votos
Não há votos para este processo
Não há relatório para este processo
Não há ementa para este processo
Parecer PRE - 46060931.pdf
Enviado em 2026-03-24 13:23:48 -0300
Não há memoriais para este processo
Não há sustentações orais para este processo
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CANDIDATURA FICTÍCIA.
3 REl - 0600663-78.2024.6.21.0093

Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado

Venâncio Aires-RS

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - VENÂNCIO AIRES - MUNICIPAL - RS (Adv(s) ENIO CESAR DIAS MARTINS OAB/RS 43231, DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT OAB/RS 85674 e EDUARDO GERHARDT MARTINS OAB/RS 54435), PODEMOS - VENANCIO AIRES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) ENIO CESAR DIAS MARTINS OAB/RS 43231, DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT OAB/RS 85674 e EDUARDO GERHARDT MARTINS OAB/RS 54435) e PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - VENÂNCIO AIRES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) ENIO CESAR DIAS MARTINS OAB/RS 43231, DAIANA DE OLIVEIRA STAUDT OAB/RS 85674 e EDUARDO GERHARDT MARTINS OAB/RS 54435)

JEFERSON SCHWINGEL (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671 e GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207), DIEGO MICKAIL WOLSCHICK (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), MACIEL MARASCA (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), ALEXANDRE WICKERT (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), ADAO RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), AMARO ADILSO LUFT (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), ARTHUR SIISS WICKERT (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), ENEIAS IVAN NESS PEITER (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), FABIO EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671 e GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207), JEFERSON SCHULTZ (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), JOSIAS GABRIEL KIST (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), LEANDRO HENRIQUE LOPES (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), LUCIO CARLOS DIAS FARIAS (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), PAULO ADRIANO FAGUNDES (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680) e PARTIDO PROGRESSISTAS - PP - VENÂNCIO AIRES - MUNICIPAL - RS (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680)

LILIAN LORETO ARAGAO (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), SANDRA INES SILBERSCHLAG (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), GISELE ANDREIA REIHER (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680), DANIELA DA SILVA DUARTE (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671 e GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207), DIONE LISBOA (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680) e LOIVA TERESINHA DE FREITAS (Adv(s) CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR OAB/RS 126254, MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671 e GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207)

Votos
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Parecer PRE - 46126628.pdf
Enviado em 2026-03-24 13:23:52 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
4 REl - 0600805-98.2024.6.21.0023

Desa. Eleitoral Madgéli Frantz Machado

Bozano-RS

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT- BOZANO-RS- MUNICIPAL (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740, JONATAN LOPES AMARANTE OAB/RS 100808, TELMO ELEMAR RAMOS ALVES OAB/RS 64144 e DANTE IURI PONSI TRINDADE OAB/RS 42985) e PARTIDO LIBERAL -PL- BOZANO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740, JONATAN LOPES AMARANTE OAB/RS 100808, TELMO ELEMAR RAMOS ALVES OAB/RS 64144 e DANTE IURI PONSI TRINDADE OAB/RS 42985)

GEDERSON MORI (Adv(s) EMANUELE DALLABRIDA MORI OAB/RS 126546, JOSE LUIS BLASZAK OAB/MT 10778 e SAUL WESTPHALEN NETO OAB/RS 83945) e CLOVIS COPETTI (Adv(s) EMANUELE DALLABRIDA MORI OAB/RS 126546, JOSE LUIS BLASZAK OAB/MT 10778 e SAUL WESTPHALEN NETO OAB/RS 83945)

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Parecer PRE - 46092513.pdf
Enviado em 2026-03-24 13:23:58 -0300
Autor
Lieverson Luiz Perin
Autor
Lieverson Luiz Perin
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Autor
JOSE LUIS BLASZAK
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Autor
JOSE LUIS BLASZAK
Autor
Sustentação oral por videoconferência

Próxima sessão: qui, 23 abr às 00:00

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