Composição da sessão: Des. Mario Crespo Brum, Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva, Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga, Des. Federal Leandro Paulsen e Des. Mauro Evely Vieira de Borba

Exibir:  NÃO JULGADOS Julgados
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Alegrete-RS

ELEICAO 2024 MARILEI TRINDADE MORAL VEREADOR (Adv(s) MARIA DE LOURDES JASCHEK OAB/RS 97816) e MARILEI TRINDADE MORAL (Adv(s) MARIA DE LOURDES JASCHEK OAB/RS 97816)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:22:27 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Lavras do Sul-RS

ELEICAO 2024 JOSIANE LOPES CARDOSO VEREADOR (Adv(s) RODRIGO WALTRICK RIBAS OAB/RS 66527, CARLOS JOSE DE CARVALHO VARGAS OAB/RS 126718, MARCOS LOPES DE ALMEIDA AJNHORN OAB/RS 71008 e JONATAS OURIQUES DA SILVA OAB/RS 69839) e JOSIANE LOPES CARDOSO (Adv(s) RODRIGO WALTRICK RIBAS OAB/RS 66527, CARLOS JOSE DE CARVALHO VARGAS OAB/RS 126718, MARCOS LOPES DE ALMEIDA AJNHORN OAB/RS 71008 e JONATAS OURIQUES DA SILVA OAB/RS 69839)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:22:30 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Tapes-RS

ELEICAO 2024 GUACIRA MARTINS RAPHAELLI VEREADOR (Adv(s) ISADORA HILLER PELEGRINO OAB/RS 89297) e GUACIRA MARTINS RAPHAELLI (Adv(s) ISADORA HILLER PELEGRINO OAB/RS 89297)

<Não Informado>

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Parecer PRE - 46118083.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:22:34 -0300
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PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Alegrete-RS

ELEICAO 2024 ALEXANDRE MACHADO DE MACHADO PREFEITO (Adv(s) TANIA MACHADO SILVEIRA OAB/RS 47585 e ALEXANDRE MACHADO DE MACHADO OAB/RS 75478), ELEICAO 2024 PAULO EDUARDO DA SILVA BASTOS VICE-PREFEITO (Adv(s) TANIA MACHADO SILVEIRA OAB/RS 47585), PAULO EDUARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s) TANIA MACHADO SILVEIRA OAB/RS 47585) e HENRIQUE OSORIO DORNELLES (Adv(s) TANIA MACHADO SILVEIRA OAB/RS 47585)

ELEICAO 2024 JESSE TRINDADE DOS SANTOS PREFEITO (Adv(s) ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217)

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

São Sebastião do Caí-RS

ELEICAO 2024 DARCI JOSE LAUERMANN PREFEITO (Adv(s) JUNIOR FERNANDO DUTRA OAB/RS 51739), DARCI JOSE LAUERMANN (Adv(s) JUNIOR FERNANDO DUTRA OAB/RS 51739), ELEICAO 2024 BRIZAIDA SILOT RAMIREZ STAUDT VICE-PREFEITO (Adv(s) JUNIOR FERNANDO DUTRA OAB/RS 51739) e BRIZAIDA SILOT RAMIREZ STAUDT (Adv(s) JUNIOR FERNANDO DUTRA OAB/RS 51739)

<Não Informado>

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Parecer PRE - 46143194.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:22:39 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Viamão-RS

MARITANIA DALLAGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ELEICAO 2024 CARLA ELISA PIRES E SILVA VEREADOR (Adv(s) OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419) e CARLA ELISA PIRES E SILVA (Adv(s) OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419)

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Parecer PRE - 46143845.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:22:42 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Frederico Westphalen-RS

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - FREDERICO WESTPHALEN - RS - MUNICIPAL (Adv(s) REINOLDO MAIDANA DA SILVA JUNIOR OAB/RS 132159)

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Parecer PRE - 46144992.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:22:46 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Bagé-RS

ELEICAO 2024 FRANCO FABIAN BICA DE OLIVEIRA VEREADOR (Adv(s) ELTON CARVALHO BARCELOS OAB/RS 47967) e FRANCO FABIAN BICA DE OLIVEIRA (Adv(s) ELTON CARVALHO BARCELOS OAB/RS 47967)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:22:49 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Eldorado do Sul-RS

ELEICAO 2024 EMILIA PEREIRA VEREADOR (Adv(s) LUIZ ANTONIO GARIM DA SILVA OAB/RS 68465) e EMILIA PEREIRA (Adv(s) LUIZ ANTONIO GARIM DA SILVA OAB/RS 68465)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:22:54 -0300
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ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Santa Vitória do Palmar-RS

ELEICAO 2024 CRISTIAN VIEIRA DUARTE PREFEITO (Adv(s) SULIVAN ROMEU FARIAS OAB/RS 45484 e ANDREIA LUCERO RODRIGUES OAB/RS 89121)

WELLINGTON BACELO DOS SANTOS (Adv(s) MAURICIO MACHADO DOS SANTOS OAB/RS 112385, LUCAS BARCIA DE QUADRO OAB/RS 94179, MACIEL GOMES DA SILVA OAB/RS 64337, CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO OAB/RS 87713 e LIDIANE LOPEZ SILVA OAB/RS 126056) e ELEICAO 2024 ANDRE SELAYARAN NICOLETTI PREFEITO (Adv(s) MAURICIO MACHADO DOS SANTOS OAB/RS 112385, LUCAS BARCIA DE QUADRO OAB/RS 94179, MACIEL GOMES DA SILVA OAB/RS 64337, CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO OAB/RS 87713 e LIDIANE LOPEZ SILVA OAB/RS 126056)

ELEICAO 2024 FABIANA PRIETSCH BRAGA VICE-PREFEITO (Adv(s) MAURICIO MACHADO DOS SANTOS OAB/RS 112385, LUCAS BARCIA DE QUADRO OAB/RS 94179, MACIEL GOMES DA SILVA OAB/RS 64337, CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO OAB/RS 87713 e LIDIANE LOPEZ SILVA OAB/RS 126056)

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Parecer PRE - 46066104.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:23:35 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

São Luiz Gonzaga-RS

ELEICAO 2024 VALMOCIR AVILA DE OLIVEIRA VEREADOR (Adv(s) VINICIUS CORREA ECKERLEBEN OAB/RS 131259) e VALMOCIR AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s) VINICIUS CORREA ECKERLEBEN OAB/RS 131259)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:22:57 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - VEREADOR. CANDIDATURA FICTÍCIA.

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

São João do Polêsine-RS

IRTON BENETTI (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371 e WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270), ELEICAO 2024 IRTON BENETTI VEREADOR (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371), LEANDRO JOSE GUARIENTI (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371), ELEICAO 2024 LEANDRO JOSE GUARIENTI VEREADOR (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371), LEDI MARIA FOLETTO SARTORI (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371), ELEICAO 2024 LEDI MARIA FOLETTO SARTORI VEREADOR (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371), ZENOR JOSE BORTOLUZZI (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371) e ELEICAO 2024 ZENOR JOSE BORTOLUZZI VEREADOR (Adv(s) DOUGLAS BISOGNIN DE FREITAS OAB/RS 108217, WILLIAM SCHMIDT BAGGIO OAB/RS 133270 e ROBSON LUIS ZINN OAB/RS 53371)

PROGRESSISTAS - SAO JOAO DO POLÊSINE - RS - MUNICIPAL (Adv(s) DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA OAB/RS 63706), ELEICAO 2024 ADRIANA DOS SANTOS GIACOMINI VEREADOR (Adv(s) DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA OAB/RS 63706), ELEICAO 2024 ASSIS CADORE VEREADOR, ELEICAO 2024 MARIO BISOGNIN VEREADOR, ELEICAO 2024 EDISON POZZEBON VEREADOR (Adv(s) DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA OAB/RS 63706), ELEICAO 2024 GASPAR GONCALVES PAINES VEREADOR, ELEICAO 2024 JUSSARA ROODES RODRIGUES BORTOLAZZO VEREADOR (Adv(s) JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS OAB/RS 107543), ELEICAO 2024 MOACYR DOMINGOS POZZEBON VEREADOR, ELEICAO 2024 RUDINEI ELMERI GAMA SANTOS VEREADOR (Adv(s) DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA OAB/RS 63706), ELEICAO 2024 SALETE POZZATTI VEREADOR (Adv(s) DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA OAB/RS 63706) e ELEICAO 2024 TANIA ASSUNTA RORATO VEREADOR (Adv(s) DIOGO CARGNELUTTI ZANELLA OAB/RS 63706)

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Enviado em 2026-02-20 09:23:01 -0300
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PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Porto Alegre-RS

REPUBLICANOS - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) GUILHERME EDUARDO SIMAO LISBOA OAB/RS 82017), ROBERTO HENKE (Adv(s) GUILHERME EDUARDO SIMAO LISBOA OAB/RS 82017) e ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s) GUILHERME EDUARDO SIMAO LISBOA OAB/RS 82017)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:23:07 -0300
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Enviado em 2026-02-20 09:23:07 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Estrela-RS

ELEICAO 2024 SANDRA AHLERT VEREADOR (Adv(s) FABIO ANDRE GISCH OAB/RS 71942) e SANDRA AHLERT (Adv(s) FABIO ANDRE GISCH OAB/RS 71942)

<Não Informado>

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Enviado em 2026-02-20 09:23:10 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Erechim-RS

ELEICAO 2024 PATRICIA KEDING VEREADOR (Adv(s) JOAO CARLOS CEOLIN OAB/RS 59294) e PATRICIA KEDING (Adv(s) JOAO CARLOS CEOLIN OAB/RS 59294)

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Enviado em 2026-02-20 09:23:14 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CANDIDATURA FICTÍCIA.

Des. Federal Leandro Paulsen

Dom Pedrito-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ROGERIO FREITAS CHAGAS (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), HEBERSON DANIEL MONTEIRO COLLINA (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), CAROLINE FERNANDEZ SCHWAAB (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), FRANCIELE SILVEIRA MOREIRA (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), ADEMIR UBIRAJARA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), DANIELA TEXERA DE MORAES (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), ROBSON FREDO DO PRADO (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), PAULO DANIEL MARTINS GONCALVES (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), JENIFER VELOZO MELO (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), SERGIO IVAN MACHADO DOS SANTOS (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ), AJADIR CABRAL OLIVEIRA (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ ) e ANGELO FERNANDO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s) VALDEMAR MANCILHAS RODRIGUES OAB/ )

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Parecer PRE - 46119323.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:23:17 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.

Des. Federal Leandro Paulsen

Esteio-RS

MARITANIA DALLAGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

COLIGAÇÃO ESTEIO MELHOR PARA TODOS (Adv(s) MARCIA LANG OAB/RS 77922, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847, SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131, RAFAELA MARTINS RUSSI OAB/RS 89929, MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419 e JOAO CACILDO PRZYCZYNSKI OAB/RS 27242)

FELIPE COSTELLA (Adv(s) GABRIELA DAME DEEB UTHMAN OAB/RS 116574, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), LEONARDO DUARTE PASCOAL (Adv(s) GABRIELA DAME DEEB UTHMAN OAB/RS 116574) e RAFAEL SCHMITT FIGLIERO (Adv(s) GABRIELA DAME DEEB UTHMAN OAB/RS 116574, RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318)

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Parecer PRE - 46159243.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:23:21 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
18 ED no(a) REl - 0600967-12.2024.6.21.0050

Des. Federal Leandro Paulsen

São Jerônimo-RS

ELEICAO 2024 ISABEL CRISTINA POETA BORGES DA FONSECA VEREADOR (Adv(s) RENATO OLIVEIRA RAMOS OAB/DF 20562) e ISABEL CRISTINA POETA BORGES DA FONSECA (Adv(s) RENATO OLIVEIRA RAMOS OAB/DF 20562)

<Não Informado>

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Parecer PRE - 46098972.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:23:24 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.

Des. Mauro Evely Vieira de Borba

Bom Princípio-RS

ELEICAO 2024 ROQUE STEIN VEREADOR (Adv(s) DANIEL NIENOV OAB/RS 51413, FILIPE FLORES OAB/RS 107450 e ALEXANDRE MARCOLIN OAB/RS 92805) e ROQUE STEIN (Adv(s) DANIEL NIENOV OAB/RS 51413, FILIPE FLORES OAB/RS 107450 e ALEXANDRE MARCOLIN OAB/RS 92805)

<Não Informado>

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Parecer PRE - 46118079.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:23:27 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.

Des. Mauro Evely Vieira de Borba

Sarandi-RS

PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT - SARANDI - RS - MUNICIPAL (Adv(s) THAIS RIBAS FRANCESQUI OAB/RS 105722, KAROL ARALDI DA SILVEIRA OAB/RS 116323, RALF DO AMARAL OAB/RS 128889, GABRIELA SCHNEIDER OAB/RS 102959, KARINA TOAZZA OAB/RS 72150 e JHULLI TAUANA DE LIMA OLIVEIRA OAB/RS 137620), CELSO ROBERTO JACOBSEN GRANDO (Adv(s) THAIS RIBAS FRANCESQUI OAB/RS 105722, KAROL ARALDI DA SILVEIRA OAB/RS 116323, RALF DO AMARAL OAB/RS 128889, GABRIELA SCHNEIDER OAB/RS 102959, KARINA TOAZZA OAB/RS 72150 e JHULLI TAUANA DE LIMA OLIVEIRA OAB/RS 137620) e EGON THALHEIMER (Adv(s) THAIS RIBAS FRANCESQUI OAB/RS 105722, KAROL ARALDI DA SILVEIRA OAB/RS 116323, RALF DO AMARAL OAB/RS 128889, GABRIELA SCHNEIDER OAB/RS 102959, KARINA TOAZZA OAB/RS 72150 e JHULLI TAUANA DE LIMA OLIVEIRA OAB/RS 137620)

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Parecer PRE - 46119279.pdf
Enviado em 2026-02-20 09:23:31 -0300
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Próxima sessão: ter, 17 mar às 16:00

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