Composição da sessão: Des. Mario Crespo Brum, Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho, Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva, Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga e Des. Federal Leandro Paulsen

Exibir:  NÃO JULGADOS Julgados
CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.
1 REl - 0600352-05.2024.6.21.0088

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Veranópolis-RS

CRISTIANO VALDUGA DAL PAI (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182), JOAO GUILHERME MAZETTO (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182), ROSEMERI ROLIM STASIAK (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182), MOISES PERTILE (Adv(s) RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182 e NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550) e THOMAS SCHIEMANN (Adv(s) MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425, MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275)

THOMAS SCHIEMANN (Adv(s) MILTON CAVA CORREA OAB/RS 33654, MARIANA STEINMETZ OAB/RS 91425 e FRANCIELI DE CAMPOS OAB/RS 75275), CRISTIANO VALDUGA DAL PAI (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182), JOAO GUILHERME MAZETTO (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182) e MOISES PERTILE (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182)

ROSEMERI ROLIM STASIAK (Adv(s) NILZA SPEROTTO OAB/RS 135550 e RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182)

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Enviado em 2025-09-16 14:21:58 -0300
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Autor
Milton CAVA Correa
Autor
Sustentação oral por videoconferência
Dr. MILTON CAVA CORREA, pelo recorrente/recorrido Thomas Schiemann.
CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO ELEITO.
2 REl - 0600237-41.2024.6.21.0166

Des. Federal Leandro Paulsen

Campina das Missões-RS

FABIO ANDRE BENCKE (Adv(s) MATHEUS FILHEIRO DE PAULA OAB/RS 111598), NELMO VIRO RORIG (Adv(s) MATHEUS FILHEIRO DE PAULA OAB/RS 111598), MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - CAMPINA DAS MISSÕES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) MATHEUS FILHEIRO DE PAULA OAB/RS 111598) e PARTIDO DOS TRABALHADORES - CAMPINA DAS MISSOES - RS - MUNICIPAL (Adv(s) MATHEUS FILHEIRO DE PAULA OAB/RS 111598)

CARLOS JUSTEN (Adv(s) PATRICK JOSE DAMKE OAB/RS 85359 e JAIRO SEGER OAB/RS 59135) e VALDIR JOSE HENZ (Adv(s) PATRICK JOSE DAMKE OAB/RS 85359 e JAIRO SEGER OAB/RS 59135)

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Enviado em 2025-09-16 14:22:01 -0300
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CASSAÇÃO DO REGISTRO DA CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. ABUSO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
3 REl - 0600407-06.2024.6.21.0136

Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez

Caxias do Sul-RS

MAURICIO FERNANDO SCALCO (Adv(s) MATHEUS AMARAL MARTINS OAB/RS 105560, CARLOS FREDERICO MANICA RIZZI CATTANI OAB/BA 36369 e CARLOS HENRIQUE MANICA RIZZI CATTANI OAB/RS 78318)

ADILO ANGELO DIDOMENICO (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723, MARCIO TADEU AMARAL OAB/RS 49132, ANDRESSA BOSSLER OAB/RS 98090, TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS OAB/RS 44946, MORVAN DA COSTA E SILVA OAB/RS 135578, RENAN MICHELON OAB/RS 92000, MAICO PEZZI DE SOUZA OAB/RS 95208 e JESSICA SCOPEL MARCHIORETTO OAB/RS 91637) e EDSON HUMBERTO NESPOLO (Adv(s) CAETANO CUERVO LO PUMO OAB/RS 51723, MARCIO TADEU AMARAL OAB/RS 49132, TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS OAB/RS 44946, MAICO PEZZI DE SOUZA OAB/RS 95208, JESSICA SCOPEL MARCHIORETTO OAB/RS 91637, RENAN MICHELON OAB/RS 92000, ANDRESSA BOSSLER OAB/RS 98090 e MORVAN DA COSTA E SILVA OAB/RS 135578)

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Parecer PRE - 46027848.pdf
Enviado em 2025-09-16 14:22:19 -0300
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS.
4 REl - 0600621-21.2024.6.21.0031

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Pareci Novo-RS

ELEICAO 2024 NILTON JOSE ROSSI VEREADOR (Adv(s) RAFAEL ANTONIO RIFFEL OAB/RS 87622) e NILTON JOSE ROSSI (Adv(s) RAFAEL ANTONIO RIFFEL OAB/RS 87622)

<Não Informado>

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Parecer PRE - 46002533.pdf
Enviado em 2025-09-16 14:22:04 -0300
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PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
5 REl - 0600230-80.2024.6.21.0091

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Crissiumal-RS

DECIO FRANCISCO PETRY (Adv(s) LOVANI INES REIS OAB/RS 89753 e KELIN INES KUHN SOSSMEIER OAB/RS 97479) e MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB- HUMAITA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LOVANI INES REIS OAB/RS 89753 e KELIN INES KUHN SOSSMEIER OAB/RS 97479)

FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA - HUMAITÁ (Adv(s) YANA PAULA BOTH VOOS OAB/RS 117296 e WALMOR GUSTAVO SCHWADE OAB/RS 114903)

PROGRESSISTAS - HUMAITÁ - RS - MUNICIPAL (Adv(s) YANA PAULA BOTH VOOS OAB/RS 117296 e WALMOR GUSTAVO SCHWADE OAB/RS 114903)

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Parecer PRE - 45754982.pdf
Enviado em 2025-09-16 14:22:07 -0300
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CARGO - VEREADOR. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CANDIDATURA FICTÍCIA.
6 REl - 0600401-94.2024.6.21.0072

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Viamão-RS

JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s) GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762, PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), DANIEL PETRO ALANO (Adv(s) GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762, PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), MARCIA ERMILI CAMARGO (Adv(s) GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762, PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), EZEQUIEL GIACOMINI (Adv(s) GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762, PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), SANDRA LUCIA CACERES BANDEIRA (Adv(s) GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762, PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), VERONICA SIMM (Adv(s) GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762, PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), TATIANI DIAS MESQUITA GONCALVES (Adv(s) JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150), ERALDO ANTONIO ALMEIDA ROGGIA (Adv(s) DAIANE LARGO ANZILIERO OAB/RS 62800 e DINEIA ANZILIERO DAL PIZZOL OAB/RS 60360), LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), RONI EVERSON LUZ DA SILVA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), SAMUEL DE AGUIAR SEVERO (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), NADIM HARFOUCHE (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), RAFAEL LUIS MOROSINI (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), ISABEL CRISTINA BRUM MAYER (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), DIEGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), EDERSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s) BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR OAB/RS 73326), RODRIGO DE OLIVEIRA BURATTO (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), PAULO RICARDO LOPES FONSECA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), EVERTON PAZ ALMEIDA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), KENNY GARCIA RIBEIRO (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213), CLAUDIA DA SILVA (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213) e NELIDA DOS SANTOS PRATES (Adv(s) PAULO RENATO GOMES MORAES OAB/RS 9150, GUILHERME GARCIA GREVE OAB/RS 121762 e JAIR MESQUITA DE OLIVEIRA OAB/RS 76213)

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE VIAMAO/RS (Adv(s) BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA OAB/RS 131328 e MAURICIO SOUZA PINTO OAB/RS 125189)

FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - VIAMÃO - RS (Adv(s) BEATRIS OLIVEIRA DA SILVA OAB/RS 131328 e MAURICIO SOUZA PINTO OAB/RS 125189)

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PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
7 REl - 0600249-21.2024.6.21.0048

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

São Francisco de Paula-RS

ELEICAO 2024 ACENOR KLIPEL VEREADOR (Adv(s) IAN CUNHA ANGELI OAB/RS 86860) e ACENOR KLIPEL (Adv(s) IAN CUNHA ANGELI OAB/RS 86860)

<Não Informado>

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PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
8 PCE - 0600353-60.2024.6.21.0000

Desa. Eleitoral Caroline Agostini Veiga

Porto Alegre-RS

PARTIDO NOVO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES OAB/MG 139537 e PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES OAB/MG 131667), MIGUEL ANGELO ADAMI (Adv(s) LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES OAB/MG 139537 e PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES OAB/MG 131667) e MARCELO PINHEIRO SLAVIERO (Adv(s) LUCAS BESSONI COUTINHO DE MAGALHAES OAB/MG 139537 e PAULO AUGUSTO FERNANDES FORTES OAB/MG 131667)

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Próxima sessão: qui, 02 out às 00:00

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