Composição da sessão: Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva, Des. Mario Crespo Brum, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600650-98.2024.6.21.0022

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Guaporé-RS

JOSELIA CIVA DONIDA (Adv(s) GILBERTO BELTRAME OAB/RS 45314), LUIS CARLOS PAIN (Adv(s) GILBERTO BELTRAME OAB/RS 45314) e ROMEU PAULO BREDA (Adv(s) GILBERTO BELTRAME OAB/RS 45314)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45819786.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:54 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso.


PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO. PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POL...
REl - 0600412-16.2024.6.21.0043

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Santa Vitória do Palmar-RS

Santa Vitória Não Pode Parar [MDB/PP/UNIÃO] - SANTA VITÓRIA DO PALMAR - RS (Adv(s) LIDIANE LOPEZ SILVA OAB/RS 126056, LUCAS BARCIA DE QUADRO OAB/RS 94179, MACIEL GOMES DA SILVA OAB/RS 64337, MAURICIO MACHADO DOS SANTOS OAB/RS 112385, SIMONE BILBAU SOCA NEVES ANCA OAB/RS 56912 e CRIZELLEN PEREIRA DE CARVALHO OAB/RS 87713)

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (Adv(s) CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436, DIEGO COSTA SPINOLA OAB/SP 296727, MARLIO DE ALMEIDA NOBREGA MARTINS OAB/SP 238513, JESSICA LONGHI OAB/SP 346704, SILVIA MARIA CASACA LIMA OAB/SP 307184, PRISCILA PEREIRA SANTOS OAB/SP 310634, PRISCILA ANDRADE OAB/SP 316907, NATALIA TEIXEIRA MENDES OAB/SP 317372, CARINA BABETO CAETANO OAB/SP 207391 e CAMILLE GOEBEL ARAKI OAB/SP 275371)

Parecer PRE - 45761229.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:49 -0300


Por unanimidade, extinguiram o processo, sem resolução do mérito.

ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS.
REl - 0600947-95.2024.6.21.0090

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Guaíba-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RITA DE CASSIA D AVILA RIBEIRO (Adv(s) RODRIGO FERREIRA PEDROSO OAB/RS 94679)

Parecer PRE - 45770995.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:44 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.


CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REQUERIMENTO.
REl - 0600127-16.2024.6.21.0110

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Imbé-RS

RAFAEL LUIS KERBER (Adv(s) MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA OAB/RS 110782) e ELEONORA DUTRA FROES (Adv(s) MAX BECKER DE AGUIAR BRAGA OAB/RS 110782)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45740931.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:38 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCI...
REl - 0600273-91.2024.6.21.0034

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Pelotas-RS

KARINA SOUZA BERNARDES (Adv(s) HENRIQUE DE MELO KARAM OAB/RS 57591)

ELEICAO 2024 MARCIANO PERONDI PREFEITO (Adv(s) PEDRO CHAVES DE SOUZA OAB/RS 102969 e ALVARO MATA LARA OAB/RS 108109)

Parecer PRE - 45803202.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:33 -0300

Registrado o pedido de vista do Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600563-74.2024.6.21.0077

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Itati-RS

ELEICAO 2024 ELIS CLEIDE LIRA DE SOUZA VEREADOR (Adv(s) LAONE JUNIOR RECH OAB/RS 114421, HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO OAB/RS 116734 e SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN OAB/RS 78538)

COLIGAÇÃO COM O POVO [PP/PL] - ITATI - RS (Adv(s) BRUNO SPARREMBERGER CORREIA OAB/RS 128343)

Parecer PRE - 45764361.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:28 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.


PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA. PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. ...
REl - 0600489-90.2024.6.21.0086

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Tiradentes do Sul-RS

Coligação JUNTOS SOMOS MAIS (MDB, UNIÃO, Federação PSDB/CIDADANIA) - Tiradentes Do Sul/RS (Adv(s) CHARLES VENDELINO SCHNEIDER OAB/RS 46754, MAYARA SCHNEIDER DE AMORIM OAB/RS 113409 e DOUGLAS RAFAEL PEREIRA OAB/RS 96585)

Coligação GOVERNAR PARA TODOS (PP, PDT, Federação BRASIL DA ESPERANÇA) - Tiradentes do Sul (Adv(s) LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO OAB/RS 126853 e EMANUEL CARDOZO OAB/RS 37283)

Parecer PRE - 45779128.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:23 -0300

Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso.


PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600224-50.2024.6.21.0034

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Pelotas-RS

Nova Frente Popular [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/Federação PSOL REDE(PSOL/REDE)] - PELOTAS - RS (Adv(s) MELINA MEDEIROS FELIX OAB/RS 114793, KANANDA PEIXOTO NUNES NUNES OAB/RS 125725, THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI OAB/RS 86310, MARCIO MEDEIROS FELIX OAB/RS 77679 e CHRISTINE RONDON TEIXEIRA OAB/RS 94526)

ELEICAO 2024 MARCIANO PERONDI PREFEITO (Adv(s) WESLLEY VIEIRA BORGES OAB/RS 117168, SUZANA MARA DA ROLD LENA OAB/RS 59909, ELOY JOSE LENA OAB/RS 36998, CRISTIAN DUARTE BARDOU OAB/RS 93455 e ALAM LUIS LENA GONCALVES OAB/RS 126433)

Pelotas voltando a crescer![PL / PRD] - PELOTAS - RS (Adv(s) WESLLEY VIEIRA BORGES OAB/RS 117168, SUZANA MARA DA ROLD LENA OAB/RS 59909, ELOY JOSE LENA OAB/RS 36998, CRISTIAN DUARTE BARDOU OAB/RS 93455 e ALAM LUIS LENA GONCALVES OAB/RS 126433) e ELEICAO 2024 ADRIANE GARCIA RODRIGUES VICE-PREFEITO (Adv(s) WESLLEY VIEIRA BORGES OAB/RS 117168, SUZANA MARA DA ROLD LENA OAB/RS 59909, ELOY JOSE LENA OAB/RS 36998, CRISTIAN DUARTE BARDOU OAB/RS 93455 e ALAM LUIS LENA GONCALVES OAB/RS 126433)

Parecer PRE - 45776055.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:18 -0300

Por unanimidade, declararam a perda do objeto do pedido de concessão de medida liminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso para aplicar multa de R$ 5.000,00 a cada um dos recorridos.


DIVULGAÇÃO DE FATOS INVERÍDICOS NA PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600933-02.2024.6.21.0094

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Frederico Westphalen-RS

JUNTOS POR FREDERICO [MDB/PDT/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PODE] - FREDERICO WESTPHALEN - RS (Adv(s) REINOLDO MAIDANA DA SILVA JUNIOR OAB/RS 132159 e PEDRO HENRIQUE MARTINS FIGUEIRA OAB/RS 127346)

ELEICAO 2024 ALINE FERRARI CAERAN VEREADOR

Parecer PRE - 45766322.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:13 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER/CARTAZ/FAIXA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM PARTICULAR.
REl - 0600223-70.2024.6.21.0097

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Esteio-RS

ANAIR MARTINS DA COSTA (Adv(s) DANIELLE DE LEMOS DE LIMA OAB/RS 92920)

PARTIDO LIBERAL - PL - ESTEIO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) GABRIELA DAME DEEB UTHMAN OAB/RS 116574)

Parecer PRE - 45759352.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:08 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.


DIREITO DE RESPOSTA. CARGO - PREFEITO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - TRUNCAGEM, MONTAGEM, UTILIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO EXTERNA, COMPU...
REl - 0600561-43.2024.6.21.0065

Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

Gramado-RS

Coligação União Por Gramado (Adv(s) GRAZIELA DAVILA OAB/RS 113675, MARCOS CALEFFI PONS OAB/RS 61909 e BRUNO IRION COLETTO OAB/RS 79274), ELEICAO 2024 NESTOR TISSOT PREFEITO (Adv(s) LAURA MAURINA OAB/RS 128912, GRAZIELA DAVILA OAB/RS 113675, MARCOS CALEFFI PONS OAB/RS 61909 e BRUNO IRION COLETTO OAB/RS 79274) e ELEICAO 2024 LUIZ ANTONIO BARBACOVI VICE-PREFEITO (Adv(s) LAURA MAURINA OAB/RS 128912, GRAZIELA DAVILA OAB/RS 113675, MARCOS CALEFFI PONS OAB/RS 61909 e BRUNO IRION COLETTO OAB/RS 79274)

ELEICAO 2024 EDUARDO SERPA DE CARVALHO LIMA PREFEITO (Adv(s) RODRIGO CARVALHO NEVES OAB/RS 72085)

ELEICAO 2024 LUCICLEA FIGUEIREDO LODEMKAMPER VICE-PREFEITO (Adv(s) RODRIGO CARVALHO NEVES OAB/RS 72085)

Parecer PRE - 45762278.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:44:03 -0300

Por unanimidade, não conheceram do recurso.

CONDUTA VEDADA AO AGENTE PÚBLICO.
REl - 0601041-66.2024.6.21.0050

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Charqueadas-RS

RONALDO VIEIRA CABRAL (Adv(s) JOSUE OLIVEIRA SILVEIRA OAB/RS 76933)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45823964.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:43:58 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso e reduziram o valor da multa aplicada.


PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS.
REl - 0600183-83.2024.6.21.0034

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Pelotas-RS

ELEICAO 2024 LEANDRO TORANCA FAGUNDES VEREADOR (Adv(s) LUCAS CORDEIRO TILLMANN OAB/RS 82052) e PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - PELOTAS - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LUCAS CORDEIRO TILLMANN OAB/RS 82052)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45761347.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:43:53 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA.
REl - 0600770-14.2024.6.21.0032

Des. Mario Crespo Brum

Palmeira das Missões-RS

ELEICAO 2024 HELOIZA HELENA KURTZ VEREADOR (Adv(s) KIMBERLY FARIAS MONTEIRO OAB/RS 107688 e TIAGO EMILIO MEDEIROS OAB/RS 61483)

PALMEIRA EM PRIMEIRO LUGAR[Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / PDT / PSD] - PALMEIRA DAS MISSÕES - RS (Adv(s) BRUNO WEBER DO AMARAL OAB/RS 112414 e WILLIAM ANDRADE OAB/RS 110008)

Parecer PRE - 45801993.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:43:47 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para julgar improcedente a representação.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS.
REl - 0600921-97.2024.6.21.0090

Des. Mario Crespo Brum

Guaíba-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

MARCELO SOARES REINALDO (Adv(s) VANESSA DE SOUZA KOLOGESKI OAB/RS 58942, JOSE LUIS BLASZAK OAB/MT 10778 e EMANUELE DALLABRIDA MORI OAB/RS 126546) e CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA (Adv(s) VANESSA DE SOUZA KOLOGESKI OAB/RS 58942, JOSE LUIS BLASZAK OAB/MT 10778 e EMANUELE DALLABRIDA MORI OAB/RS 126546)

Parecer PRE - 45820559.pdf
Enviado em 2024-12-20 10:43:41 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Próxima sessão: ter, 21 jan 2025 às 00:00

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