Composição da sessão: Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Mario Crespo Brum, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho , Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - COEXISTÊNCIA.
REl - 0600067-14.2024.6.21.0055

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Riozinho-RS

GISELE RODRIGUES BATISTA (Adv(s) IVAN ANTONIO WILBORN OAB/RS 103787 e JESSICA JULIANA DE CASTRO OAB/RS 104556)

JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE TAQUARA RS

Parecer PRE - 45680672.pdf
Enviado em 2024-09-19 14:02:10 -0300

Após votar o Relator, afastando a preliminar de nulidade e, no mérito, negando provimento ao recurso, pediu vista o Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Demais julgadores aguardam o voto-vista. Julgamento suspenso.

INELEGIBILIDADE - VIDA PREGRESSA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600205-16.2024.6.21.0011

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Portão-RS

CLERIO VON MUHLEN (Adv(s) SABRINA ANDREATTA SPOLAOR OAB/RS 115131 e SERGIO RENATO DA SILVA GOMES OAB/RS 117149) e FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - PORTÃO - RS (Adv(s) SERGIO RENATO DA SILVA GOMES OAB/RS 117149)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45687444.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:56:10 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600059-09.2024.6.21.0129

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Nova Petrópolis-RS

ANDREIA SALETE PINHEIRO MACHADO (Adv(s) BRUNA CAREGNATO ROLOFF OAB/RS 121452, MARCOS ROBERTO NARCISO JUNIOR OAB/RS 125865, JERONIMO STAHL PINTO OAB/RS 102651, ROSANGELA ANDREIA SANTINI OAB/RS 70528 e MARCOS ROBERTO NARCISO OAB/RS 33561)

PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Parecer PRE - 45687892.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:56:03 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600080-69.2024.6.21.0101

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Miraguaí-RS

LUCIANA RAQUEL MAHL (Adv(s) JULIANI REBELATTO OAB/RS 56737)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690487.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:56 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600323-20.2024.6.21.0131

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Araricá-RS

CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s) GABRIELA PILGER FISCHBORN OAB/RS 109701)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45702328.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:50 -0300

Por unanimidade, extinguiram o processo, sem resolução do mérito. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600094-40.2024.6.21.0073

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

São Leopoldo-RS

ANDRESSA CRISTIANE PEREIRA JOCHEM (Adv(s) WILLIAM TIAGO SILVA DOS SANTOS OAB/RS 111451)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690820.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:44 -0300

Por unanimidade, conheceram da documentação acostada ao apelo e afastaram a preliminar de nulidade. No mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600445-47.2024.6.21.0094

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Palmitinho-RS

SOMOS MAIS PALMITINHO [PP/MDB/PSB] - PALMITINHO - RS (Adv(s) MATHEUS MARTINI OAB/RS 102965)

ANDERSON LAURINDO BALESTRIN

Parecer PRE - 45707158.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:38 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600331-39.2024.6.21.0020

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Erechim-RS

SILVERIO FORTUNATO (Adv(s) FERNANDO BRINGHENTI OAB/RS 93772, ROMEU CLAUDIO BERNARDI OAB/RS 70455 e SILVIO FORTUNATO OAB/RS 61153)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45692281.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:29 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.
REl - 0600321-69.2024.6.21.0060

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Pelotas-RS

DANILO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s) ROSIANE DIAS CARDOSO OAB/RS 101014)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45697026.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:20 -0300

Por unanimidade, conheceram dos documentos juntados na fase recursal e, no mérito, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL POR ÓRGÃO COLEGIADO OU TRANSITADA EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600303-70.2024.6.21.0085

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Torres-RS

JAILTON DA SILVA MIGUEL (Adv(s) EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES OAB/RS 92146)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45695342.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:14 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600319-49.2024.6.21.0012

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Camaquã-RS

LEIDE MAURA DA HORA DE PAIVA BARRETO (Adv(s) HELIO DA ROCHA MARTINS OAB/RS 112120)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45700189.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:55:06 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - ANALFABETISMO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600673-42.2024.6.21.0055

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Rolante-RS

CARLOS DA SILVA (Adv(s) JANA JUNGES OAB/RS 109196)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45698315.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:59 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600288-05.2024.6.21.0020

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Erechim-RS

BIANCA DE OLIVEIRA COPPINI (Adv(s) JOAO CARLOS CEOLIN OAB/RS 59294)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45697024.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:51 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600296-79.2024.6.21.0020

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Erechim-RS

MARINEZ DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s) JOAO CARLOS CEOLIN OAB/RS 59294)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45699546.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:43 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600179-18.2024.6.21.0011

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

São José do Hortêncio-RS

VALDIR LIBORIO DILL (Adv(s) FERNANDA KOCH OAB/RS 87281)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45689227.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:36 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600172-26.2024.6.21.0011

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

São José do Hortêncio-RS

FLAVIO JOSE ROHR (Adv(s) FERNANDA KOCH OAB/RS 87281)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45688410.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:29 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600175-78.2024.6.21.0011

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

São José do Hortêncio-RS

NILTON DELMAR HAFEMEISTER (Adv(s) FERNANDA KOCH OAB/RS 87281)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695117.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:21 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA INSTITUCIONAL.
REl - 0600112-67.2024.6.21.0071

Des. Mario Crespo Brum

Gravataí-RS

ELEICAO 2024 MARCO AURELIO SOARES ALBA PREFEITO (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848), MARCO AURELIO SOARES ALBA (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848), MUNICIPIO DE GRAVATAI, LUIZ ARIANO ZAFFALON (Adv(s) MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO OAB/RS 78524, ANNA LAURA LUCCA KOENIG OAB/RS 133747, ANDRE MACHADO MAYA OAB/RS 55429 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914), LEVI LORENZO MELO (Adv(s) MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO OAB/RS 78524, ANNA LAURA LUCCA KOENIG OAB/RS 133747, ANDRE MACHADO MAYA OAB/RS 55429 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914) e ELEICAO 2024 LUIZ ARIANO ZAFFALON PREFEITO (Adv(s) MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO OAB/RS 78524, ANNA LAURA LUCCA KOENIG OAB/RS 133747, ANDRE MACHADO MAYA OAB/RS 55429 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914)

COLIGAÇÃO GRAVATAÍ PODE MUITO MAIS (MDB, PDT e AGIR) (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848 e FANNIE MOURA DE FRAGA SOUZA OAB/RS 115403)

ELEICAO 2024 LEVI LORENZO MELO VICE-PREFEITO (Adv(s) MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO OAB/RS 78524, ANNA LAURA LUCCA KOENIG OAB/RS 133747, ANDRE MACHADO MAYA OAB/RS 55429 e ROGER FISCHER OAB/RS 93914)

Parecer PRE - 45690689.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:14 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CARGO - PREFEITO. PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA. PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL SEM PRÉVIO REGISTRO.
REl - 0600019-33.2024.6.21.0127

Des. Mario Crespo Brum

Giruá-RS

PARTIDO PROGRESSISTA -PP - GIRUÁ - RS - MUNICIPAL (Adv(s) RODRIGO PRESTES OAB/RS 106701)

ANGELO FABIAM DUARTE THOMAS (Adv(s) ANGELO FABIAM DUARTE THOMAS OAB/RS 50314) e PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA- PDT -GIRUÁ - RS - MUNICIPAL (Adv(s) ANGELO FABIAM DUARTE THOMAS OAB/RS 50314)

Parecer PRE - 45681233.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:07 -0300

Por unanimidade, superada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - QUITAÇÃO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600204-39.2024.6.21.0073

Des. Mario Crespo Brum

São Leopoldo-RS

OMAR LUIS FIORINI (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692) e PROGRESSISTAS - PP - SÃO LEOPOLDO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695161.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:54:00 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600353-97.2024.6.21.0020

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Severiano de Almeida-RS

EDENIR SALETE BUSATO (Adv(s) JACSON ANGELO COMARELLA OAB/RS 122581)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45690687.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:53:53 -0300

Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade e, no mérito, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
A
REl - 0600114-37.2024.6.21.0071

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Gravataí-RS

DIMAS SOUZA DA COSTA (Adv(s) PAULO BURMYCZ FERREIRA OAB/RS 40074)

ELEICAO 2024 MARCO AURELIO SOARES ALBA PREFEITO (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848) e MARCO AURELIO SOARES ALBA (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848)

COLIGAÇÃO GRAVATAÍ PODE MUITO MAIS (MDB, PDT e AGIR) (Adv(s) FANNIE MOURA DE FRAGA SOUZA OAB/RS 115403 e JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848)

Parecer PRE - 45680399.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:53:43 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso a fim de julgar improcedentes os pedidos de direito de resposta e as representações, afastando-se as multas cominadas. Determinaram ainda, a abstenção de divulgação das respostas, caso ainda permaneçam veiculadas. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
A
REl - 0600111-82.2024.6.21.0071

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Gravataí-RS

DIMAS SOUZA DA COSTA (Adv(s) PAULO BURMYCZ FERREIRA OAB/RS 40074)

ELEICAO 2024 MARCO AURELIO SOARES ALBA PREFEITO (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848), MARCO AURELIO SOARES ALBA (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848) e COLIGAÇÃO GRAVATAÍ PODE MUITO MAIS (MDB, PDT e AGIR) (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848 e FANNIE MOURA DE FRAGA SOUZA OAB/RS 115403)

Parecer PRE - 45683621.pdf
Enviado em 2024-09-16 16:24:51 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso a fim de julgar improcedentes os pedidos de direito de resposta e as representações, afastando-se as multas cominadas. Determinaram ainda, a abstenção de divulgação das respostas, caso ainda permaneçam veiculadas. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
A
REl - 0600110-97.2024.6.21.0071

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Gravataí-RS

LEONIDAS DE VARGAS CARDOSO (Adv(s) ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS OAB/RS 32496 e JOSE CARLOS GUERRA DE MEDEIROS OAB/RS 117878)

ELEICAO 2024 MARCO AURELIO SOARES ALBA PREFEITO (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848), MARCO AURELIO SOARES ALBA (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848) e COLIGAÇÃO GRAVATAÍ PODE MUITO MAIS (MDB, PDT e AGIR) (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848 e FANNIE MOURA DE FRAGA SOUZA OAB/RS 115403)

Parecer PRE - 45681479.pdf
Enviado em 2024-09-16 16:25:26 -0300

Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso a fim de julgar improcedentes os pedidos de direito de resposta e as representações, afastando-se as multas cominadas. Determinaram ainda, a abstenção de divulgação das respostas, caso ainda permaneçam veiculadas. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
A
REl - 0600113-52.2024.6.21.0071

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Gravataí-RS

LEONIDAS DE VARGAS CARDOSO (Adv(s) RENATA VIELMO GUIDOLIN OAB/RS 54669) e JOAO BATISTA PIRES MARTINS (Adv(s) RENATA VIELMO GUIDOLIN OAB/RS 54669)

ELEICAO 2024 MARCO AURELIO SOARES ALBA PREFEITO (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848) e MARCO AURELIO SOARES ALBA (Adv(s) JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848)

COLIGAÇÃO GRAVATAÍ PODE MUITO MAIS (MDB, PDT e AGIR) (Adv(s) FANNIE MOURA DE FRAGA SOUZA OAB/RS 115403 e JANAINA DALPIAS BALKEY OAB/RS 59848)

Parecer PRE - 45690631.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:53:19 -0300


Por unanimidade, afastaram a matéria preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, a fim de julgar improcedentes os pedidos de direito de resposta e as representações, afastando-se as multas cominadas. Determinaram ainda, a abstenção de divulgação das respostas, caso ainda permaneçam veiculadas. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600289-64.2024.6.21.0060

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Pelotas-RS

PAULO EZEQUIEL PRESTES NUNES (Adv(s) LEONORA CATARINA RODRIGUES SOARES PINTO OAB/RS 97308)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45693949.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:53:09 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

DESCUMPRIMENTO DA PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU REFEIÇÕES A ELEITORES. CORRUPÇÃO ELEITORAL.
RecCrimEleit - 0600004-71.2022.6.21.0115

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Panambi-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

VOLNEI RUDIMAR BRAUN (Adv(s) CLAUDIO MARTINS OAB/RS 104082)

LEISIANE GOIS MARTINS (Adv(s) RAFAEL LANGE DA SILVA OAB/RS 58966 e CLAUDIO MARTINS OAB/RS 104082)

Parecer PRE - 45660025.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:53:00 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600152-26.2024.6.21.0014

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Canguçu-RS

JEFERSON DA CUNHA AGUIAR (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e CRISTIAN BORN ZANETTI OAB/RS 123140)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45697023.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:53 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Dr. LIEVERSON LUIZ PERIN, pelo recorrente Jeferson da Cunha Aguiar.
DIREITO DE RESPOSTA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET. PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR.
REl - 0600021-62.2024.6.21.0172

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Novo Hamburgo-RS

ELEICAO 2024 GUSTAVO DIOGO FINCK PREFEITO (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

ELEICAO 2024 MARCIO ROGERIO KOVALSKI VEREADOR (Adv(s) GREICE KELI DA SILVA CORREA OAB/RS 126499, EVERSON REGIS DE VARGAS OAB/RS 58095 e MALINE CRISTINE IMMIG KONRAD OAB/RS 77932)

Parecer PRE - 45693842.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:47 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Dr. VANIR DE MATTOS, pelo recorrente Gustavo Diogo Finck.
INELEGIBILIDADE - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR.
REl - 0600502-67.2024.6.21.0158

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Porto Alegre-RS

CLEITON SILVESTRE MUNHOZ DE FREITAS (Adv(s) GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR OAB/RS 96563, GETULIO DE FIGUEIREDO SILVA OAB/RS 15681 e GENARO JOSE BARONI BORGES OAB/RS 4471)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45699169.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:38 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Dr. GENARO JOSE BARONI BORGES, pelo recorrente Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas.
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO.
REl - 0600314-05.2024.6.21.0084

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Tapes-RS

FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - TAPES - RS (Adv(s) BETY JANE ALVES DA SILVA OAB/RS 27533 e LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45693884.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:31 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o DRAP. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. LUCAS COUTO LAZARI, pelo recorrente Federação PSDB Cidadania.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL JUGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO ...
REl - 0600124-08.2024.6.21.0063

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Bom Jesus-RS

COLIGAÇÃO REALIZANDO SONHOS, TRANSFORMANDO O FUTURO (Adv(s) LUCIANO MANINI NEUMANN OAB/RS 82374 e VANIR DE MATTOS OAB/RS 32692)

FREDERICO ARCARI BECKER (Adv(s) LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)

Parecer PRE - 45692226.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:25 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Dr. VANIR DE MATTOS, pela recorrente Coligação Realizando sonhos, transformando o futuro, formada pelo Movimento Democrático Brasileiro - MDB e Partido Democrático Trabalhista - PDT.
DR. LUCAS COUTO LAZARI, pelo recorrido Frederico Arcari Becker.
CARGO - VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO. PERCENTUAL DE GÊNERO.
REl - 0600193-46.2024.6.21.0061

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Farroupilha-RS

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - FARROUPILHA - RS - MUNICIPAL (Adv(s) ADEMIR BASSO OAB/RS 56781 e CLAUDIA MARIA MAZZOTTI DA CRUZ OAB/RS 84367)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45693702.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:18 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o DRAP. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Dr. ADEMIR BASSO, pelo recorrente Partido Renovação Democrática.
CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA.
REl - 0600070-53.2024.6.21.0027

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Júlio de Castilhos-RS

ALENCAR FILIPIN CAVALHEIRO (Adv(s) MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419 e SIRLIANE STEFANELLO TELIER OAB/RS 100057)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45695119.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:10 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Dra. MARITANIA LUCIA DALLAGNOL, pelo recorrente Alencar Filipin Cavalheiro.
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
REl - 0600059-94.2023.6.21.0015

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Coqueiros do Sul-RS

PROGRESSISTAS - COQUEIROS DO SUL - RS - MUNICIPAL (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), VALOIR CHAPUIS (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318), LEONIR WENTZ (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318) e ILGO ODALVO DICKEL (Adv(s) EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45652972.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:52:03 -0300

Por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso, unicamente para afastar a penalidade de suspensão de recebimento de repasses de quotas do Fundo Partidário, mantendo a desaprovação das contas, bem como as determinações de recolhimento ao Tesouro Nacional do valor total de R$ 16.945,00, com juros e correção monetária, acrescidos de multa de 10% sobre as irregularidades.

Dr. EVERSON ALVES DOS SANTOS, pelo recorrente Progressistas - Coqueiros do Sul/RS, Municipal.
IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO - VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP PARTIDO/COLIGAÇÃO.
REl - 0600316-72.2024.6.21.0084

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Tapes-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - TAPES - RS (Adv(s) BETY JANE ALVES DA SILVA OAB/RS 27533 e LUCAS COUTO LAZARI OAB/RS 84482)

Parecer PRE - 45695278.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:51:57 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso para deferir o DRAP. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Dr. Lucas Lazari, somente preferência
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600007-87.2024.6.21.0169

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Caxias do Sul-RS

MAURICIO FERNANDO SCALCO (Adv(s) CARLOS HENRIQUE MANICA RIZZI CATTANI OAB/RS 78318) e DENISE DA SILVA PESSOA (Adv(s) REBECA ARAUJO DA SILVA OAB/AM 18517, MATHEUS WINCH SCHMIDT OAB/RS 108074, MARIA EDUARDA PRAXEDES SILVA OAB/DF 48704, MARCELO WINCH SCHMIDT OAB/DF 53599 e ANA PAULA CANOVA ABINAJM OAB/DF 76537)

MAURICIO BEDIN MARCON (Adv(s) GIANCARLO FONTOURA DONATO OAB/RS 95806), ADRIANO BRESSAN (Adv(s) MIGUEL MORAES MISSAGLIA OAB/RS 127284 e GIANCARLO FONTOURA DONATO OAB/RS 95806), MARCELL SCHUMACHER DALL OGLIO (Adv(s) RODRIGO MATIELLO TOMASI OAB/RS 117175), HIAGO STOCK MORANDI (Adv(s) RODRIGO MATIELLO TOMASI OAB/RS 117175) e KYRIAN LOSS BORGES LOESER (Adv(s) GIANCARLO FONTOURA DONATO OAB/RS 95806)

MAURICIO FERNANDO SCALCO (Adv(s) CARLOS HENRIQUE MANICA RIZZI CATTANI OAB/RS 78318) e SONIA FRISON (Adv(s) MIGUEL MORAES MISSAGLIA OAB/RS 127284, GIANCARLO FONTOURA DONATO OAB/RS 95806 e BEATRIZ TRENTIN DONATO OAB/RS 60452)

Parecer PRE - 45675021.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:51:43 -0300

Por maioria, afastaram a matéria preliminar, vencidos, em parte, a Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira e o Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que acolhiam a preliminar de ilegitimidade ativa e extinguiam o processo. No mérito, por unanimidade, negaram provimento aos recursos. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe. 

Voto-vista Desa. Patrícia.
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - FOLHETOS/VOLANTES/SANTINHOS/IMPRESSOS.
REl - 0600074-05.2024.6.21.0023

Des. Mario Crespo Brum

Ijuí-RS

PARTIDO PROGRESSISTAS - IJUÍ - RS - MUNICIPAL (Adv(s) JOSE LUIS BLASZAK OAB/MT 10778 e EMANUELE DALLABRIDA MORI OAB/RS 126546)

UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s) TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA OAB/RS 27660, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419)

Parecer PRE - 45678570.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:51:34 -0300
Parecer PRE - 45674807.pdf
Enviado em 2024-09-16 15:51:34 -0300

Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidos o Des. Mario Crespo Brum - Relator, e os Des. Eleitorais Volnei dos Santos Coelho e Nilton Tavares da Silva, que davam parcial provimento ao recurso para condenar UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. O Presidente Des. Voltaire de Lima Moraes proferiu o voto de desempate. Lavrará o acórdão o Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Voto-vista Des. Voltaire.
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA.
REl - 0600066-28.2024.6.21.0023

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Ijuí-RS

PARTIDO PROGRESSISTAS - IJUÍ - RS - MUNICIPAL (Adv(s) EMANUELE DALLABRIDA MORI OAB/RS 126546 e JOSE LUIS BLASZAK OAB/MT 10778) e UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s) TISIANE MORDINI DE SIQUEIRA OAB/RS 27660, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO OAB/RS 30847 e MARITANIA LUCIA DALLAGNOL OAB/RS 25419)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45671938.pdf
Enviado em 2024-09-17 12:00:08 -0300

Por maioria, negaram provimento ao recurso, vencidos o Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho - Relator, o Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e o Des. Mario Crespo Brum, que davam provimento parcial ao recurso, para reconhecer caracterizada a prática de propaganda eleitoral antecipada por UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA e aplicar-lhe multa no valor de R$ 5.000,00. O Presidente Des. Voltaire de Lima Moraes proferiu o voto de desempate. Lavrará o acórdão o Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte, mediante registro no sistema PJe.

Voto-vista Des. Voltaire.

Próxima sessão: ter, 17 set às 14:00

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