Composição da sessão: Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Mario Crespo Brum, Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira, Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho , Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva e Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603391-51.2022.6.21.0000

Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 MIGUEL FERNANDO DE MATTOS MEDINA JUNIOR DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) MILLENE PEREIRA MEDINA OAB/RS 116923) e MIGUEL FERNANDO DE MATTOS MEDINA JUNIOR (Adv(s) MILLENE PEREIRA MEDINA OAB/RS 116923)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45545980.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:31:16 -0300

Por unanimidade, desaprovaram as contas e determinaram o recolhimento de R$ 61.255,62 ao Tesouro Nacional.

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600006-27.2024.6.21.0097

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Esteio-RS

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - ESTEIO - RS - MUNICIPAL (Adv(s) JOAO CACILDO PRZYCZYNSKI OAB/RS 27242)

FELIPE COSTELLA (Adv(s) RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318) e LEONARDO DUARTE PASCOAL (Adv(s) RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949 e EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318)

Parecer PRE - 45664129.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:31:11 -0300

Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. 


AUTORIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.
REl - 0600021-75.2024.6.21.0006

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Antônio Prado-RS

MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO (Adv(s) NENCY BERTOLDO OAB/SC 35345, MAURICIO VENTURIN CHINI OAB/RS 74265 e YARA PAGNO OAB/RS 75296)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45668126.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:31:04 -0300


Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e determinaram o retorno dos autos à origem, para que seja apreciado o mérito da demanda.

DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA FÍSICA.
REl - 0600115-27.2021.6.21.0071

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Gravataí-RS

MARIA EUGENIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s) BRENDA DE QUADROS PEREIRA OAB/RS 115375)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45609341.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:59 -0300


Por unanimidade, deram provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente a representação, e afastar a multa e a anotação da inelegibilidade no cadastro eleitoral.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603188-89.2022.6.21.0000

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 LUCIANO GUILHERME CESA DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA OAB/RS 46393) e LUCIANO GUILHERME CESA (Adv(s) JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA OAB/RS 46393)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45584709.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:53 -0300

Por unanimidade, desaprovaram as contas e determinaram o recolhimento de  R$ 11.661,60 ao Tesouro Nacional.

PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
ED no(a) PC-PP - 0600081-03.2023.6.21.0000

Des. Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

Porto Alegre-RS

PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) ALBERTO ALBIERO JUNIOR OAB/RS 49173)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45601338.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:48 -0300

Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.


PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0602973-16.2022.6.21.0000

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 JANE MARY CENI DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303 e ROBERTA ARGENTA KAPPEL OAB/RS 50117) e JANE MARY CENI (Adv(s) CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303 e ROBERTA ARGENTA KAPPEL OAB/RS 50117)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45534481.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:43 -0300

Por unanimidade, desaprovaram as contas e determinaram o recolhimento de  R$ 2.211,12 ao Tesouro Nacional 


PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603240-85.2022.6.21.0000

Des. Mario Crespo Brum

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 GISLAINE DE FATIMA SCHMIDT PRATE PIRES DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) NEI LUIS SARMENTO OAB/RS 38209) e GISLAINE DE FATIMA SCHMIDT PRATE PIRES (Adv(s) NEI LUIS SARMENTO OAB/RS 38209)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45617687.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:38 -0300
Parecer PRE - 45537533.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:38 -0300

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento de  R$ 17.790,00 ao Tesouro Nacional 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - INTERNET.
REl - 0600002-52.2024.6.21.0141

Des. Eleitoral Nilton Tavares da Silva

Santo Antônio das Missões-RS

FELISBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s) AMANDA ANDRADE NUNES OAB/RS 97014), GLASFIRA BARCELLOS DO AMARANTE (Adv(s) AMANDA ANDRADE NUNES OAB/RS 97014) e PARTIDO PROGRESSISTA - PP - SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES - MUNICIPAL - RS (Adv(s) AMANDA ANDRADE NUNES OAB/RS 97014)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Parecer PRE - 45660128.pdf
Enviado em 2024-08-16 12:30:31 -0300


Por maioria, deram provimento ao recurso, a fim de afastar a configuração de propaganda antecipada e tornar insubsistentes as sanções aplicadas na origem. Vencido o Des. Eleitoral Francisco Thomaz Telles, que dava parcial provimento, apenas para reduzir a multa para o mínimo legal. 

Voto-vista Des. Francisco

Próxima sessão: seg, 19 ago às 00:00

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