Composição da sessão: Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Des. Voltaire de Lima Moraes, Des. Federal Luís Alberto D`Azevedo Aurvalle, Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, Desa. Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues, Desa. Eleitoral Elaine Maria Canto da Fonseca, Des. Eleitoral Afif Jorge Simões Neto e Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0602105-38.2022.6.21.0000

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 MAGDA LOREDO GARIM DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES OAB/RS 73889) e MAGDA LOREDO GARIM (Adv(s) CARLOS EDUARDO BARCELOS ALVES OAB/RS 73889)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45412642.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:17:38 -0300

Por unanimidade, aprovaram as contas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS.
REl - 0600382-17.2020.6.21.0044

Desa. Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

Santiago-RS

ELEICAO 2020 SILVIA DAIANE PACHECO DINIZ COSTA VEREADOR (Adv(s) ALESSON DE MELO OAB/RS 87354, LUIZ FELIPE BIERMANN PINTO OAB/RS 58154, OTAVIO AUGUSTO BOLZAN PINTO OAB/RS 112693 e GRAZIELA FORTES DA ROCHA OAB/RS 70433) e SILVIA DAIANE PACHECO DINIZ COSTA (Adv(s) LUIZ FELIPE BIERMANN PINTO OAB/RS 58154, OTAVIO AUGUSTO BOLZAN PINTO OAB/RS 112693, GRAZIELA FORTES DA ROCHA OAB/RS 70433 e ALESSON DE MELO OAB/RS 87354)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45372161.html
Enviado em 2023-06-15 09:17:31 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, a fim de aprovar as contas e afastar a  multa aplicada. 


PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES.
PropPart - 0600103-61.2023.6.21.0000

Des. Eleitoral Afif Jorge Simões Neto

Porto Alegre-RS

PARTIDO LIBERAL - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) RODRIGO CARVALHO NEVES OAB/RS 72085)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45473250.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:18:11 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido da  Comissão Estadual do PARTIDO LIBERAL , para autorizar a fruição do quantitativo de 40 (quarenta) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos, conforme pretendidas, nas seguintes datas e respectivos quantitativos: em 01.12.23 (sexta-feira), 04 inserções; em 04.12.23 (segunda-feira), 02 inserções; em 06.12.23 (quarta-feira), 02 inserções; em 08.12.23 (sexta-feira), 02 inserções; em 11.12.23 (segunda-feira), 02 inserções; em 15.12.23 (sexta-feira), 03 inserções; em 18.12.23 (segunda-feira), 04 inserções; em 20.12.23 (quarta-feira), 04 inserções; em 22.12.23 (sexta-feira), 10 inserções; em 25.12.23 (segunda-feira), 03 inserções; em 27.12.23(quarta-feira), 02 inserções; e, em 29.12.23 (sexta-feira), 02 inserções. 


PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES.
PropPart - 0600089-77.2023.6.21.0000

Des. Eleitoral Afif Jorge Simões Neto

Porto Alegre-RS

PODEMOS - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) ANDRE CAIXETA DA SILVA MENDES OAB/SP 472323, BRENNO MARCUS GUIZZO OAB/SP 358675, ANDRE MELO AMARO OAB/SP 359106, ALEXANDRE BISSOLI OAB/SP 298685, GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS OAB/RJ 95322, ALESSANDRO MARTELLO PANNO OAB/RJ 161421 e RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA OAB/RJ 149775)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45473253.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:18:04 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido  do Diretório Estadual do PODEMOS , para autorizar a fruição do quantitativo de 20 (vinte) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos, conforme pretendidas, nas seguintes datas e respectivos quantitativos: em 23.10.23 (segunda-feira), 03 inserções; em 25.10.23 (quarta-feira), 03 inserções; em 27.10.23 (sexta-feira), 03 inserções; em 30.10.23 (segunda-feira), 02 inserções; em 01.11.23 (quarta-feira), 03 inserções; em 03.11.23 (sexta-feira), 03 inserções; e em 10.11.23 (sexta-feira), 03 inserções. 


PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - PREFEITO. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS.
REl - 0600495-68.2020.6.21.0044

Des. Eleitoral Afif Jorge Simões Neto

Capão do Cipó-RS

ELEICAO 2020 ALCIDES MENEGHINI PREFEITO (Adv(s) MARCIO COGO ZABOETZKI OAB/RS 59867 e ADRIANE DA SILVA COSTA OAB/RS 117145), ALCIDES MENEGHINI (Adv(s) MARCIO COGO ZABOETZKI OAB/RS 59867 e ADRIANE DA SILVA COSTA OAB/RS 117145), ELEICAO 2020 TIAGO GERMANO CAZARTELI ROSADO VICE-PREFEITO (Adv(s) MARCIO COGO ZABOETZKI OAB/RS 59867 e ADRIANE DA SILVA COSTA OAB/RS 117145) e TIAGO GERMANO CAZARTELI ROSADO (Adv(s) MARCIO COGO ZABOETZKI OAB/RS 59867 e ADRIANE DA SILVA COSTA OAB/RS 117145)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45372471.html
Enviado em 2023-06-15 09:17:23 -0300


Por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso, para aprovar as contas com ressalvas e reduzir para R$ 662,26 o valor da multa a ser destinada ao Fundo Partidário. 

PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES.
PropPart - 0600116-60.2023.6.21.0000

Desa. Eleitoral Elaine Maria Canto da Fonseca

Porto Alegre-RS

REDE SUSTENTABILIDADE - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) TANIA REGINA MACIEL ANTUNES OAB/RS 77901)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45478699.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:17:16 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido do Diretório Estadual da REDE SUSTENTABILIDADE, para autorizar a fruição do quantitativo de 10 (dez) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos cada, conforme distribuição das veiculações nas seguintes datas e respectivos quantitativos: 2 inserções em 21.08.23, 2 inserções em 15.09.23, 3 inserções em 02.10.23, 2 inserções em 04.10.23 e 1 inserção em 18.10.23. 

RECUSA OU ABANDONO DO SERVIÇO ELEITORAL.
REl - 0600083-60.2022.6.21.0047

Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo

São Borja-RS

MARIA VITORIA EGERT TUBINO DORNELES (Adv(s) RAFAEL FARIAS DA SILVA OAB/RS 115823)

JUÍZO DA 047ª ZONA ELEITORAL DE SÃO BORJA RS

Parecer PRE - 45398234.pdf
Enviado em 2023-06-19 07:53:12 -0300

Processo adiado para a sessão de julgamento seguinte.

INSCRIÇÃO FRAUDULENTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OBTENÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA FINS ELEITORAIS.
RecCrimEleit - 0000014-62.2013.6.21.0057

Des. Federal Luís Alberto D`Azevedo Aurvalle

Uruguaiana-RS

PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

JOSE PROTAZIO SILVA RAMOS (Adv(s) ERNANI VILLELA NELSIS OAB/RS 43729) e LUCIANO CARDOSO RAMOS (Adv(s) ERNANI VILLELA NELSIS OAB/RS 43729)

Parecer PRE - 45013936.pdf
Enviado em 2023-06-19 07:53:03 -0300

Processo adiado para a sessão de julgamento seguinte.

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO.
PC-PP - 0600128-45.2021.6.21.0000

Des. Federal Luís Alberto D`Azevedo Aurvalle

Porto Alegre-RS

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - RIO GRANDE DO SUL - RS - ESTADUAL (Adv(s) RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706 e JONATHAN VARGAS FIGUEIREDO OAB/RS 99590), CAMILA OSORIO GOULART (Adv(s) JONATHAN VARGAS FIGUEIREDO OAB/RS 99590 e RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706), ETEVALDO SOUZA TEIXEIRA (Adv(s) JONATHAN VARGAS FIGUEIREDO OAB/RS 99590 e RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA OAB/RS 83706) e ROMER DOS SANTOS GUEX

<Não Informado>

Parecer PRE - 45478722.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:16:51 -0300

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento de R$ 1.941,31 ao Tesouro Nacional. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CumSen - 0600875-63.2019.6.21.0000

Des. Voltaire de Lima Moraes

Porto Alegre-RS

UNIÃO FEDERAL - 4ª Região

SERGIO IVAN MORAES (Adv(s) MARIA ADRIANA SEVERIANO ROSSALES BATISTA OAB/RS 89308, JULIANA GRUTZMACHER OAB/RS 85041, GUILHERME VALENTINI OAB/RS 54207, ANTONIO KRAIDE KRETZMANN OAB/RS 0090055, ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS OAB/RS 38343, ANDERSON BOROWSKY OAB/RS 0082324, ANA PAULA MEDINA KONZEN OAB/RS 55671 e MARCO ANTONIO BORBA OAB/RS 23680)

Parecer PRE - 45467358.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:18:26 -0300

Por unanimidade, homologaram o acordo extrajudicial.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CumSen - 0602322-23.2018.6.21.0000

Des. Voltaire de Lima Moraes

Porto Alegre-RS

UNIÃO FEDERAL - 4ª Região

ELEICAO 2018 TIAGO FLORES PROCOPIO DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) LUIZA CABRAL BRACK OAB/RS 93596, MARCELA AVILA AYOUB OAB/RS 114715, KALINCA BUTTELLI RIVA OAB/RS 0061347 e BRUNO IRION COLETTO OAB/RS 79274) e TIAGO FLORES PROCOPIO (Adv(s) LUIZA CABRAL BRACK OAB/RS 93596, MARCELA AVILA AYOUB OAB/RS 114715, KALINCA BUTTELLI RIVA OAB/RS 0061347 e BRUNO IRION COLETTO OAB/RS 79274)

Parecer PRE - 45459726.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:18:19 -0300
Parecer PRE - 3580683.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:18:19 -0300

Por unanimidade, homologaram o acordo extrajudicial.

CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR. CARGO - VICE-PREFEITO. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE.
REl - 0600996-67.2020.6.21.0029

Desa. Eleitoral Elaine Maria Canto da Fonseca

Forquetinha-RS

GRASIANI GALLI (Adv(s) FABIO ANDRE GISCH OAB/RS 71942, GUSTAVO BOHRER PAIM OAB/RS 48685, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949) e PAULO JOSE GRUNEWALD (Adv(s) FABIO ANDRE GISCH OAB/RS 71942, GUSTAVO BOHRER PAIM OAB/RS 48685, EVERSON ALVES DOS SANTOS OAB/RS 104318 e RENATA AGUZZOLLI PROENCA OAB/RS 99949)

PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - FORQUETINHA (Adv(s) GIUVAN ROTTA DE AZAMBUJA OAB/RS 26528)

Parecer PRE - 45428591.pdf
Enviado em 2023-06-15 09:17:09 -0300

Por unanimidade, deram provimento ao recurso, a fim de julgar improcedente a ação.  Participou do julgamento a Desa. Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues em virtude de declaração de suspeição do Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo.

Drs. FÁBIO ANDRÉ GISCH e GUSTAVO BOHRER PAIM, pelos recorrentes Grasiani Galli e Paulo Jose Grunewald.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603167-16.2022.6.21.0000

Desa. Eleitoral Elaine Maria Canto da Fonseca

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 JOSE CARLOS MORAES DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303) e JOSE CARLOS MORAES (Adv(s) CASSIO STURM SOARES OAB/RS 114303)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45382890.pdf
Enviado em 2023-06-19 07:53:08 -0300

Processo adiado para a sessão de julgamento seguinte.

Voto-vista Des. Lo Pumo.
CARGO - VEREADOR. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.
REl - 0600693-67.2020.6.21.0089

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Três de Maio-RS

CLAUDICIR BAUM (Adv(s) LIEVERSON LUIZ PERIN OAB/RS 49740 e ROBERTO HAHN OAB/RS 42769)

PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Parecer PRE - 45372160.pdf
Enviado em 2023-06-15 11:42:46 -0300


Por unanimidade, afastada a preliminar de nulidade, negaram provimento ao recurso. Por maioria, determinaram o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, vencido no ponto o Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, que considerava a matéria preclusa. Também por maioria, de ofício, afastaram a decretação de inelegibilidade aplicada na sentença, vencida no ponto a Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak (Relatora).

Voto-vista Desa. Elaine.
Dr. LIEVERSON LUIZ PERIN, pelo recorrente Claudicir Baum.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ED no(a) CumSen - 0602094-48.2018.6.21.0000

Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo

Porto Alegre-RS

UNIÃO FEDERAL - 4ª Região

ELEICAO 2018 LUCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) MELCHIADES HERTCERT NETO OAB/RS 6905100, GUSTAVO MORGENTAL SOARES OAB/RS 7122800, RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182, CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL OAB/RJ 162327, LUIZA PEIXOTO VEIGA OAB/DF 59899 e ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA OAB/RS 90457) e LUCIA ELISABETH COLOMBO SILVEIRA (Adv(s) MELCHIADES HERTCERT NETO OAB/RS 6905100, GUSTAVO MORGENTAL SOARES OAB/RS 7122800, RAFAEL MORGENTAL SOARES OAB/RS 105182, CARLOS EDUARDO FRAZAO DO AMARAL OAB/RJ 162327, LUIZA PEIXOTO VEIGA OAB/DF 59899 e ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA OAB/RS 90457)

Parecer PRE - 44940528.pdf
Enviado em 2023-06-19 13:54:31 -0300
Parecer PRE - 1394683.pdf
Enviado em 2023-06-19 13:54:32 -0300

Processo adiado para a sessão de julgamento seguinte.

Voto-vista Des. Aurvalle.
Dr. ROBERVAN FERREIRA ANDREOLLA, apenas preferência.

Próxima sessão: seg, 19 jun 2023 às 14:00

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