Composição da sessão: Des. Francisco José Moesch, Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Des. Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli, Des. Federal Luís Alberto D`Azevedo Aurvalle, Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, Des. José Vinicius Andrade Jappur e Desa. Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues

Exibir:  Não Julgados JULGADOS
PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA PARTIDÁRIA. VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES.
PropPart - 0603688-58.2022.6.21.0000

Desa. Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues

Porto Alegre-RS

DIRETÓRIO ESTADUAL DO CIDADANIA NO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s) ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS OAB/RS 24943)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45355968.pdf
Enviado em 2022-12-02 09:39:46 -0300

Por unanimidade, deferiram o pedido, para autorizar a fruição do quantitativo de 10 (dez) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos cada, conforme distribuição das veiculações nas seguintes datas e respectivos quantitativos: 28.4.2023 (sexta-feira) - 5 inserções e 05.5.2023 (sexta-feira) - 05 inserções. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603229-56.2022.6.21.0000

Des. José Vinicius Andrade Jappur

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 JOSE ALBERTO REUS FORTUNATI DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) RENATA DAVILA ESMERALDINO OAB/RS 81556) e JOSE ALBERTO REUS FORTUNATI (Adv(s) RENATA DAVILA ESMERALDINO OAB/RS 81556)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45365258.pdf
Enviado em 2022-12-02 09:40:15 -0300
Parecer PRE - 45346322.pdf
Enviado em 2022-12-02 09:40:15 -0300

Por maioria, aprovaram as contas com ressalvas, vencido o Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, que as aprovava integralmente.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO ELEITO.
PCE - 0602434-50.2022.6.21.0000

Des. Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 DIRCEU FRANCISCON DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) PEDRO GRASS GUEDES OAB/RS 125970 e PEDRO RENATO PACHECO ROSA OAB/RS 115055) e DIRCEU FRANCISCON (Adv(s) PEDRO GRASS GUEDES OAB/RS 125970 e PEDRO RENATO PACHECO ROSA OAB/RS 115055)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45367164.pdf
Enviado em 2022-12-02 09:40:23 -0300

Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento de R$ 1.190,42 ao Tesouro Nacional. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL. CANDIDATO NÃO-ELEITO.
PCE - 0603135-11.2022.6.21.0000

Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Porto Alegre-RS

ELEICAO 2022 ERIC LINS GRILO DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426) e ERIC LINS GRILO (Adv(s) JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426)

<Não Informado>

Parecer PRE - 45363205.pdf
Enviado em 2022-12-02 09:39:57 -0300

Por unanimidade, aprovaram com ressalvas as contas e determinaram o recolhimento de R$ 7.365,86 ao Tesouro Nacional.

CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR. CARGO - VICE-PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO PROPORCIONAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CAPTAÇÃ...
REl - 0600245-27.2020.6.21.0079

Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo

São Francisco de Assis-RS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

VASCO HENRIQUE ASAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s) CAMILA MARLUCE ROOS DEPONTI OAB/RS 82477 e ELVIO JULIANO DOS SANTOS BERNARDI OAB/RS 55900), JEREMIAS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA (Adv(s) GENARO JOSE BARONI BORGES OAB/RS 4471, GIOVANI BORTOLINI OAB/RS 58747, GREGOR DAVILA COELHO OAB/RS 74205, JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426, LORIVAN DA SILVA BASTARRICA OAB/RS 114036 e FABIO LUIZ PAZ MARTINS OAB/RS 65125), PAULO RENATO CORTELINI (Adv(s) GENARO JOSE BARONI BORGES OAB/RS 4471, GIOVANI BORTOLINI OAB/RS 58747, GREGOR DAVILA COELHO OAB/RS 74205, JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426, LORIVAN DA SILVA BASTARRICA OAB/RS 114036 e FABIO LUIZ PAZ MARTINS OAB/RS 65125) e ANANIAS DORNELES SOARES SOBRINHO (Adv(s) VAGNER JOSE SOBIERAI OAB/RS 77043)

Parecer PRE - 44900894.pdf
Enviado em 2022-12-02 09:48:24 -0300

Por maioria, consideraram válida a decisão que deferiu a interceptação telefônica e, por via de consequência, lícitas as provas dela decorrentes, vencidos no ponto o Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo – Relator, Des. Eleitoral José Vinicius Andrade Jappur e Des. Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli. Proferiu voto de desempate o Des. Francisco José Moesch - Presidente. Por unanimidade, afastaram as demais preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo interposto por Paulo Renato Cortelini e negaram provimento aos demais recursos, a fim de julgar parcialmente procedente a ação, para cassar os diplomas de Paulo Renato Cortelini (prefeito), Jeremias Izaguirre de Oliveira (vice-prefeito) e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (vereador); decretar a inelegibilidade de Jeremias Izaguirre de Oliveira, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho e Ananias Dorneles Soares Sobrinho, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2020; condenar Jeremias Izaguirre de Oliveira e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, individualmente, à multa no valor de R$ 26.602,50; e afastar a condenação de Paulo Renato Cortelini às penas de inelegibilidade e multa aplicadas na sentença. Determinado ainda que, após a publicação do acórdão, seja comunicado ao Juízo Eleitoral de origem para que adote providências para cassar os diplomas de Paulo Renato Cortelini (prefeito), e de Jeremias Izaguirre de Oliveira (vice-prefeito), com a consequente assunção ao cargo de prefeito pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis; efetuar recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, considerando nulos para todos os efeitos os votos atribuídos a Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, nos termos da fundamentação; e realizar novas eleições municipais majoritárias no Município, conforme dispõe o art. 224 do Código Eleitoral e a Resolução a ser editada por este Tribunal, mantidos os demais termos da sentença.

Voto-vista Des. Aurvalle.
Dr. JULIANO VIEIRA DA COSTA, pelo recorrente Jeremias de Oliveira.
Dr. ELVIO DOS SANTOS BERNARDI, pelo recorrente Vasco de Carvalho
Dr. GENARO JOSÉ BARONI BORGES, apenas interesse.
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.

Próxima sessão: seg, 05 dez 2022 às 10:00

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