Composição da sessão: Des. Francisco José Moesch, Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Des. Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli, Des. Federal Luís Alberto D`Azevedo Aurvalle, Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, Des. José Vinicius Andrade Jappur e Desa. Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues
Desa. Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues
Porto Alegre-RS
DIRETÓRIO ESTADUAL DO CIDADANIA NO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s) ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS OAB/RS 24943)
<Não Informado>
Por unanimidade, deferiram o pedido, para autorizar a fruição do quantitativo de 10 (dez) inserções estaduais de 30 (trinta) segundos cada, conforme distribuição das veiculações nas seguintes datas e respectivos quantitativos: 28.4.2023 (sexta-feira) - 5 inserções e 05.5.2023 (sexta-feira) - 05 inserções.
Des. José Vinicius Andrade Jappur
Porto Alegre-RS
ELEICAO 2022 JOSE ALBERTO REUS FORTUNATI DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) RENATA DAVILA ESMERALDINO OAB/RS 81556) e JOSE ALBERTO REUS FORTUNATI (Adv(s) RENATA DAVILA ESMERALDINO OAB/RS 81556)
<Não Informado>
Por maioria, aprovaram as contas com ressalvas, vencido o Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, que as aprovava integralmente.
Des. Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli
Porto Alegre-RS
ELEICAO 2022 DIRCEU FRANCISCON DEPUTADO ESTADUAL (Adv(s) PEDRO GRASS GUEDES OAB/RS 125970 e PEDRO RENATO PACHECO ROSA OAB/RS 115055) e DIRCEU FRANCISCON (Adv(s) PEDRO GRASS GUEDES OAB/RS 125970 e PEDRO RENATO PACHECO ROSA OAB/RS 115055)
<Não Informado>
Por unanimidade, aprovaram as contas com ressalvas e determinaram o recolhimento de R$ 1.190,42 ao Tesouro Nacional. Publicação do acórdão na sessão de julgamento seguinte.
Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak
Porto Alegre-RS
ELEICAO 2022 ERIC LINS GRILO DEPUTADO FEDERAL (Adv(s) JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426) e ERIC LINS GRILO (Adv(s) JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426)
<Não Informado>
Por unanimidade, aprovaram com ressalvas as contas e determinaram o recolhimento de R$ 7.365,86 ao Tesouro Nacional.
Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo
São Francisco de Assis-RS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
VASCO HENRIQUE ASAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s) CAMILA MARLUCE ROOS DEPONTI OAB/RS 82477 e ELVIO JULIANO DOS SANTOS BERNARDI OAB/RS 55900), JEREMIAS IZAGUIRRE DE OLIVEIRA (Adv(s) GENARO JOSE BARONI BORGES OAB/RS 4471, GIOVANI BORTOLINI OAB/RS 58747, GREGOR DAVILA COELHO OAB/RS 74205, JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426, LORIVAN DA SILVA BASTARRICA OAB/RS 114036 e FABIO LUIZ PAZ MARTINS OAB/RS 65125), PAULO RENATO CORTELINI (Adv(s) GENARO JOSE BARONI BORGES OAB/RS 4471, GIOVANI BORTOLINI OAB/RS 58747, GREGOR DAVILA COELHO OAB/RS 74205, JULIANO VIEIRA DA COSTA OAB/RS 65426, LORIVAN DA SILVA BASTARRICA OAB/RS 114036 e FABIO LUIZ PAZ MARTINS OAB/RS 65125) e ANANIAS DORNELES SOARES SOBRINHO (Adv(s) VAGNER JOSE SOBIERAI OAB/RS 77043)
Por maioria, consideraram válida a decisão que deferiu a interceptação telefônica e, por via de consequência, lícitas as provas dela decorrentes, vencidos no ponto o Des. Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo – Relator, Des. Eleitoral José Vinicius Andrade Jappur e Des. Eleitoral Amadeo Henrique Ramella Buttelli. Proferiu voto de desempate o Des. Francisco José Moesch - Presidente. Por unanimidade, afastaram as demais preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao apelo interposto por Paulo Renato Cortelini e negaram provimento aos demais recursos, a fim de julgar parcialmente procedente a ação, para cassar os diplomas de Paulo Renato Cortelini (prefeito), Jeremias Izaguirre de Oliveira (vice-prefeito) e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho (vereador); decretar a inelegibilidade de Jeremias Izaguirre de Oliveira, Vasco Henrique Asambuja de Carvalho e Ananias Dorneles Soares Sobrinho, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2020; condenar Jeremias Izaguirre de Oliveira e Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, individualmente, à multa no valor de R$ 26.602,50; e afastar a condenação de Paulo Renato Cortelini às penas de inelegibilidade e multa aplicadas na sentença. Determinado ainda que, após a publicação do acórdão, seja comunicado ao Juízo Eleitoral de origem para que adote providências para cassar os diplomas de Paulo Renato Cortelini (prefeito), e de Jeremias Izaguirre de Oliveira (vice-prefeito), com a consequente assunção ao cargo de prefeito pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco de Assis; efetuar recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, considerando nulos para todos os efeitos os votos atribuídos a Vasco Henrique Asambuja de Carvalho, nos termos da fundamentação; e realizar novas eleições municipais majoritárias no Município, conforme dispõe o art. 224 do Código Eleitoral e a Resolução a ser editada por este Tribunal, mantidos os demais termos da sentença.
Próxima sessão: seg, 05 dez 2022 às 10:00