Composição da sessão: Desa. Marilene Bonzanini, Des. André Luiz Planella Villarinho, Des. Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes , Des. Eleitoral Gerson Fischmann, Des. Eleitoral Roberto Carvalho Fraga, Des. Eleitoral Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Des. Eleitoral Sílvio Ronaldo Santos de Moraes
Des. André Luiz Planella Villarinho
Porto Alegre
SEGREDO DE JUSTIÇA
<Não Informado>
Desa. Marilene Bonzanini
Passo Fundo-RS
CARLA ROSE ROMAN, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL e Juízo da 033 Zona Eleitoral
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
RELATÓRIO
Trata-se da requisição da servidora Carla Rose Roman, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo - IPPASSO, solicitada pelo Exmo. Sr. Juiz da 033ª Zona Eleitoral – Passo Fundo. O pedido justifica-se face às necessidades decorrentes da realização de revisão com a coleta de dados biométricos, bem como da execução das atividades atinentes às Eleições Municipais 2020, além de outras atinentes à rotina cartorária.
A Seção de Legislação de Pessoal manifestou-se pelo deferimento da requisição, nos termos da Informação SGP n. 307/2020.
A Secretaria de Gestão de Pessoas opinou favoravelmente, ratificando as informações prestadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal.
É o breve relatório.
EMENTA
PROCESSO: 0600003-14.2020.6.21.0000
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE CARLA ROSE ROMAN
INTERESSADO: 033ª ZONA ELEITORAL
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Requisição de Carla Rose Roman. 033ª Zona Eleitoral. Preenchimento dos requisitos. Possibilidade. Lei n. 6.999/1982. Resolução TSE n 23.523/2017. Instrução Normativa P TRE/RS n. 52/2018.
ACÓRDÃO
Vistos, etc.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por unanimidade, em deferir o pedido de requisição de Carla Rose Roman, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo - IPPASSO, com efeitos a contar da data de sua apresentação, nos termos do voto da Presidente e das notas de julgamento, partes integrantes desta decisão. Anotações e comunicações.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral,
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2020.
DESA. MARILENE BONZANINI,
RELATORA.
Por unanimidade, deferiram o pedido.
Desa. Marilene Bonzanini
Passo Fundo-RS
ELIRIA MARONI PIRES SUPPTITZ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL e Juízo da 033 Zona Eleitoral
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
RELATÓRIO
Trata-se da requisição da servidora Eliria Maroní Pires Supptitz, da Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS, solicitada pelo Exmo. Sr. Juiz da 033ª Zona Eleitoral – Passo Fundo. O pedido justifica-se face às necessidades decorrentes da realização de revisão com a coleta de dados biométricos, bem como da execução das atividades atinentes às Eleições Municipais 2020, além de outras atinentes à rotina cartorária.
A Seção de Legislação de Pessoal manifestou-se pelo deferimento da requisição, nos termos da Informação SGP n. 308/2020.
A Secretaria de Gestão de Pessoas opinou favoravelmente, ratificando as informações prestadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal.
É o breve relatório.
PROCESSO: 0600002-29.2020.6.21.0000
ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE ELIRIA MARONÍ PIRES SUPPTITZ
INTERESSADO: 033ª ZONA ELEITORAL
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Requisição de Eliria Maroní Pires Supptitz. 033ª Zona Eleitoral. Preenchimento dos requisitos. Possibilidade. Lei n. 6.999/1982. Resolução TSE n 23.523/2017. Instrução Normativa P TRE/RS n. 52/2018.
ACÓRDÃO
Vistos, etc.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por unanimidade, em deferir o pedido de requisição de Eliria Maroní Pires Supptitz, da Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS, com efeitos a contar da data de sua apresentação, nos termos do voto da Presidente e das notas de julgamento, partes integrantes desta decisão. Anotações e comunicações.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral,
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2020.
DESA. MARILENE BONZANINI,
RELATORA.
Por unanimidade, deferiram o pedido.
Desa. Marilene Bonzanini
Tramandaí-RS
LUIS PAULO ALVES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL e Juízo da 110 Zona Eleitoral
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
RELATÓRIO
Trata-se da prorrogação da requisição do servidor Luís Paulo Alves, do quadro da Advocacia-Geral da União, solicitada pela Exma. Juíza da 110ª Zona Eleitoral.
O requerimento se justifica tendo em vista a necessidade da execução das atividades preparatórias ao pleito eleitoral de 2020. Menciona-se, outrossim, o profundo conhecimento do servidor acerca das rotinas cartorárias, especialmente no tocante ao manejo das urnas eletrônicas.
A Seção de Legislação manifestou-se pelo deferimento da requisição, nos termos do doc. SEI n. 0001936-64.2019.6.21.8000.
A Secretaria de Gestão de Pessoas opinou favoravelmente, ratificando as informações prestadas pela Coordenadoria Técnica.
É o breve relatório.
EMENTA
Prorrogação da requisição de Luís Paulo Alves. 110ª Zona Eleitoral. Preenchimento dos requisitos. Possibilidade. Lei n. 6.999/1982. Resolução TSE n 23.523/2017. Instrução Normativa P n. 52/2018.
ACÓRDÃO
Vistos, etc.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por unanimidade, em deferir o pedido de prorrogação da requisição de Luís Paulo Alves, da Advocacia-Geral da União, nos termos do voto do Presidente e das notas de julgamento, partes integrantes desta decisão. Anotações e comunicações.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral,
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2020.
Desembargadora MARILENE BONZANINI,
Relatora.
Por unanimidade, deferiram o pedido.
Desa. Marilene Bonzanini
Santa Maria-RS
TATIANA KOHLS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL e Juízo da 135 Zona Eleitoral
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
RELATÓRIO
Trata-se da requisição da servidora Tatiana Kohls, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, solicitada pela Exma. Juíza da 135ª Zona Eleitoral.
O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade da ampliação da força de trabalho atuante na unidade, face à grande quantidade de eleitores atendidos pelos Cartórios Eleitorais de Santa Maria/RS, bem como o recadastramento biométrico e os preparativos às Eleições 2020.
A Seção de Legislação de Pessoal manifestou-se pelo deferimento da requisição de forma excepcional, nos termos da Informação SGP n. 295/2019.
A Secretaria de Gestão de Pessoas opinou favoravelmente, ratificando as informações prestadas pela Coordenadoria de Desenvolvimento e Legislação de Pessoal.
É o breve relatório.
EMENTA
Requisição de Tatiana Kohls. 135ª Zona Eleitoral. Preenchimento dos requisitos. Possibilidade. Lei n. 6.999/1982. Resolução TSE n 23.523/2017. Instrução Normativa P TRE/RS n. 52/2018.
ACÓRDÃO
Vistos, etc.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, por unanimidade, em deferir o pedido de requisição de Tatiana Kohls, ocupante do cargo de Assistente em Administração, da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, com efeitos a contar da data de sua apresentação, nos termos do voto da Presidente e das notas de julgamento, partes integrantes desta decisão. Anotações e comunicações.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral,
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2020.
DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
RELATORA.
Por unanimidade, deferiram o pedido.
Des. Eleitoral Roberto Carvalho Fraga
Porto Alegre-RS
ELEICAO 2018 TONY DE SIQUEIRA SECHI DEPUTADO FEDERAL e TONY DE SIQUEIRA SECHI (Adv(s) FELIPE SANTOS CORREA OAB/DF 53078, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO OAB/DF 25120 e CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA OAB/DF 59109)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração, com pedido de concessão de efeitos infringentes, opostos por TONY DE SIQUEIRA SECHI em face do acórdão de ID 4609683, integrado pelo acórdão de ID 5163033, que, por unanimidade, desaprovou suas contas relativas à arrecadação e ao dispêndio de recursos atinentes às eleições gerais de 2018, com base no art. 77, inc. III, da Resolução TSE n. 23.553/17, e determinou o recolhimento da quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Tesouro Nacional.
O embargante alega a ocorrência de omissões. Aduz que a decisão não teria se manifestado quanto ao disposto nos arts. 58, § 7º, e 77, § 1º, da Resolução TSE n. 23.553/2017, sob o argumento principal de que, se entendido que as contas foram desaprovadas porque ausentes elementos mínimos nos autos para sua análise, deveriam ter sido julgadas como não prestadas, e não desaprovadas. Requer o recebimento do recurso e o suprimento das omissões, com a alteração da decisão para que sejam as contas julgadas como não prestadas, com o prequestionamento dos dispositivos suscitados (ID 5285433).
É o sucinto relatório.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA OPOSIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2018. DESAPROVAÇÃO. RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. REJEIÇÃO.
1. Alegada omissão no acórdão, sob argumento de que a decisão não teria se manifestado quanto ao disposto nos arts. 58, § 7º, e 77, § 1º, da Resolução TSE n. 23.553/17. Sustenta o embargante que, se entendido que as contas foram desaprovadas porque ausentes elementos mínimos nos autos para sua análise, deveriam ter sido julgadas como não prestadas, e não desaprovadas.
2. A razão pela qual as contas foram desaprovadas foi devidamente enfrentada pelo acórdão, tendo o Tribunal concluído que estava ausente a comprovação de despesas efetuadas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Oposição de novos embargos de declaração sem a presença de vício a ser sanado no julgamento dos aclaratórios anteriores. Evidenciado o propósito de reapreciação do caso diante da insatisfação com as conclusões do julgado.
3. Consideram-se incluídos no acórdão embargado os dispositivos legais suscitados, para fins de prequestionamento, nos termos do art. 1.025 do Código de Processo Civil.
4. Rejeição.
Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração.
Des. Eleitoral Gerson Fischmann
UNISTALDA
PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE UNISTALDA (Adv(s) José Amélio Ucha Ribeiro Filho)
JUSTIÇA ELEITORAL
Votação não disponível para este processo.
RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. PARTIDO POLÍTICO. ÓRGÃO MUNICIPAL. ELEIÇÕES 2018. DESAPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA. AGREMIAÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO NO PLEITO. IMPROPRIEDADE DE NATUREZA FORMAL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. PROVIMENTO.
Apesar de omissão do partido na abertura de conta bancária para movimentação de recursos da campanha, contrariando o disposto no art. 10 da Resolução TSE n. 23.553/17, este Tribunal tem decidido interpretar com equidade e temperamento a aludida regra, em casos como o dos presentes autos, entendendo que a impropriedade não compromete a confiança na prestação de contas. Inexistência de movimentação financeira justificada pela não participação da grei na campanha eleitoral, uma vez que se trata de diretório municipal e as contas referem-se às eleições gerais de 2018.
Provimento. Aprovação com ressalvas.
Por unanimidade, deram provimento ao recurso, para aprovar as contas com ressalvas.
Des. Eleitoral Sílvio Ronaldo Santos de Moraes
PORTO ALEGRE
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, PAULO ODONE CHAVES DE ARAÚJO RIBEIRO e JOÃO CARLOS FORNARI (Adv(s) Paulo Renato Gomes Moraes)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO.
Homologação de acordo extrajudicial firmado entre a União e a agremiação partidária, visando à plena quitação de débito decorrente de condenação em processo de prestação de contas anuais. Acordo celebrado em conformidade com os requisitos legais previstos na Lei n. 9.469/97.
Por unanimidade, homologaram o acordo extrajudicial.
Des. André Luiz Planella Villarinho
SARANDI
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE DE SARANDI (Adv(s) Juarez Tabuia Weingartner)
JUSTIÇA ELEITORAL
Votação não disponível para este processo.
RECURSO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. ELEIÇÕES 2018. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO.
O recurso é intempestivo, porquanto interposto após o prazo de três dias, contados da publicação da sentença no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos do disposto no art. 88 da Resolução TSE n. 23.553/17.
Não conhecimento.
Por unanimidade, não conheceram do recurso.
Próxima sessão: qua, 22 jan 2020 às 11:00