EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ELEIÇÕES 2016. DESAPROVAÇÃO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MATÉRIA OBJETO DA INSURGÊNCIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO TRIBUNAL. MERO INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. REJEIÇÃO.

Inexistência das alegadas omissão e contradição no acórdão. Mera rediscussão da matéria. Os argumentos invocados nos declaratórios foram considerados e expressamente rejeitados durante o julgamento. Evidenciado o inconformismo com a decisão embargada, devendo a irresignação ser dirigida à superior instância, por intermédio da interposição do recurso cabível.

Rejeição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DE PENA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MATÉRIA OBJETO DA INSURGÊNCIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.

O único dispositivo legal invocado foi debatido à saciedade por este Tribunal no aresto embargado. Inexistência da alegada omissão. Evidenciada a inovação argumentativa, ao pretender que a Corte se manifeste sobre matéria não abordada no recurso. Para fins de prequestionamento, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, se o tribunal superior apontar a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil.

Rejeição.