EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA OPOSIÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. REJEIÇÃO  DE ACLARATÓRIOS. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RELATIVO AOS PRIMEIROS EMBARGOS. REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO.

Configurado o inconformismo do embargante com as conclusões do acórdão. Pretensão de reanálise da decisão que rejeitou os primeiros embargos, sob fundamento de ausência de suporte no acervo fático-probatório para condenação dos investigados. Decisão adequadamente fundamentada, não sendo viável, em sede de aclaratórios, a pretensão de nova análise do Tribunal sobre a matéria.

Rejeição.