Composição da sessão: Des. Marco Aurélio Heinz, Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dra. Lusmary Fatima Turelly da Silva, Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Dr. Leonardo Tricot Saldanha e Desa. Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez
Dr. Hamilton Langaro Dipp
PORTO ALEGRE
JAIR RIZZO FERREIRA, CARGO DEPUTADO FEDERAL e Nº: 4051 (Adv(s) Paulo Ricardo Fernandes Corrêa)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère
PORTO ALEGRE
DANIEL BECKER PERTUZATTI, CARGO DEPUTADO ESTADUAL e Nº: 50250 (Adv(s) Luís Leonardo Girotto e Rafael Lemes Vieira da Silva)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Dr. Leonardo Tricot Saldanha
SÃO LEOPOLDO
ONEI SELES LOUREIRO e ADRIANA KLEMUK (Adv(s) Darci Luiz Domingues)
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (PRE)
Votação não disponível para este processo.
Recurso Eleitoral. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa Jurídica. Art. 81, § 1º, da Lei n. 9.504/97. Eleições 2012.
Inobservância do rito previsto no art. 22, I, 'a', da Lei Complementar n. 64/90. No caso, o decurso do prazo de defesa precedeu a juntada dos documentos que fundamentaram a condenação da representada. Cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. Inequívoco prejuízo processual. Nulidade conhecida de ofício.
Retorno dos autos à origem para observância das etapas do rito procedimental previsto para a ação.
Anulação da sentença.
Por unanimidade, anularam a sentença e determinaram o retorno dos autos à origem.
Próxima sessão: qua, 11 fev 2015 às 17:00