Composição da sessão: Des. Luiz Felipe Brasil Santos, Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Dr. Hamilton Langaro Dipp, Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Desa. Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, Dr. Leonardo Tricot Saldanha e Dra. Gisele Anne Vieira de Azambuja
Des. Luiz Felipe Brasil Santos
SANTA MARIA DO HERVAL
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
SANDRA MARIA DE CAMARGO (Adv(s) Juceleine Borges)
Votação não disponível para este processo.
Recurso criminal. Inscrição fraudulenta. Art. 289 do Código Eleitoral.
Domicílio eleitoral por afetividade. Não comprovação da fraude.
Provimento negado.
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Dr. Hamilton Langaro Dipp
SÃO PEDRO DAS MISSÕES
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (PRE)
ALDOIR GODOIS VEZARO, PAULO ROBERTO BRIZOLLA, ANTÔNIO JOSÉ FAOTTO e RUDINEI DOS SANTOS BRIZOLA
Votação não disponível para este processo.
Inquérito Policial. Inscrição fraudulenta de eleitores. Art. 289 do Código Eleitoral. Corrupção Eleitoral. Artigo 299 do Código Eleitoral. Condutas alegadamente praticadas por prefeito, vice-prefeito e vereadores. Eleições de 2008.
Prerrogativa de foro adquirida pelo então vice-prefeito em virtude de sua eleição ao cargo de prefeito no pleito de 2012. Arquivamento do expediente à mingua de elementos suficientes à comprovação de sua participação nos fatos investigados.
Declínio da competência para o Juízo Eleitoral com relação aos demais.
Por unanimidade, determinaram o arquivamento do feito com relação às práticas atribuídas a ALDOIR GODOIS VEZARO e declinaram da competência ao Juízo da 32ª Zona Eleitoral, para apuração dos fatos imputados a PAULO BRIZOLLA, ANTÔNIO FAOTTO e RUDINEI BRIZOLA .
Dr. Leonardo Tricot Saldanha
PORTO ALEGRE
FELIPE ALEXANDRE KLEIN DIEHL, CARGO DEPUTADO ESTADUAL e Nº: 25129 (Adv(s) Juliany Schafer)
<Não Informado>
Votação não disponível para este processo.
Prestação de contas. Eleições 2014. Parecer conclusivo pela aprovação.
Comprovação da origem e licitude dos recursos utilizados em campanha. Observância do disposto na Resolução TSE n. 23.406/2014. Regularidade da demonstração contábil.
Aprovação.
Por unanimidade, aprovaram as contas.
Próxima sessão: ter, 03 fev 2015 às 14:00